A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro
Procurou-se demonstrar que o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Tais influências encontram limites políticos e jurídicos, podendo ser úte...
Main Author: | Silvio César Arouck Gemaque |
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Other Authors: | Antonio Scarance Fernandes |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2010
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/ |
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