A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro

Procurou-se demonstrar que o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Tais influências encontram limites políticos e jurídicos, podendo ser úte...

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Bibliographic Details
Main Author: Silvio César Arouck Gemaque
Other Authors: Antonio Scarance Fernandes
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2010
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14062013-131227/