Territórios tradicionais, unidades de conservação e conflitos socioambientais: estudo de caso do Mosaico da Juréia-Itatins - SP

• Main Author: Ana Carolina de Campos Honora
• Other Authors: Sidnei Raimundo
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2018
• Subjects: Conflitos socioambientais; Mosaico da Juréia-Itatins; Territórios tradicionais; Unidades de conservação; Juréia-Itatins Mosaic; Protected areas; Socio-environmental conflicts; Traditional territory
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-13122018-090321/

O modelo de criação das unidades de conservação (UCs) de proteção integral sobrepostas a territórios ocupados por comunidades tradicionais no Brasil tem gerado vários conflitos socioambientais relacionados, sobretudo, a visões dicotômicas sobre o entendimento e manejo dessas áreas protegidas. Destacase o preservacionismo, como corrente histórica hegemônica, que considera o manejo dessas áreas sem a presença de moradores tradicionais e em que as atividades humanas estão associadas exclusivamente ao uso público e pesquisa; e o socioambientalismo, que entende a permanência desses moradores considerando serem eles também responsáveis pela conservação da área protegida. Embora haja vários estudos sobre ambas, bem como as possibilidades de relações entre elas, ainda há lacunas no que diz respeito à sistematização de instrumentos de planejamento e diplomas legais que contemplem essas correntes e apontem caminhos para resolução ou manejo dos conflitos ambientais nas UCs de proteção integral. A partir de base teórica de perspectiva interdisciplinar, relacionando categorias do Direito, Antropologia e Geografia, esta pesquisa analisou o caso da idealização e estruturação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins como instrumento de gestão dos conflitos socioambientais, de forma a avaliar como essa experiência pode fornecer subsídios para o encaminhamento de situações semelhantes em outras áreas. Foram analisados documentos normativos, jurídicos, judiciais e técnicos, assim como entrevistas com atores que possuem interesses diversos sobre o território. Os resultados apontam que a legislação inclui os conceitos socioambientais nos atos normativos, que anteriormente estavam mais fundamentados em bases preservacionistas. Indicam, também, que a desconsideração da situação de fato do território e a falta de uma visão mais integrada da legislação em vigência resultaram na formatação de um mosaico que não resolveu completamente os conflitos existentes. Por fim, identifica-se que os conflitos atuais no território estão relacionados aos aspectos fundiários ainda pendentes e nas deficiências da gestão e do mosaico como proposta de integrar as visões de conservação e as categorias de manejo das unidades de conservação === The model for creating integral protected areas overlapping territories occupied by traditional communities in Brazil has created many socio-environmental conflicts, related, above all, to dichotomous views on the understanding and handling of these protected areas. Two of these highlighted views are the preservationism, as a hegemonic historical strand, which considers the administration of these areas disregarding the presence of traditional inhabitants, and in which human activities are solely related to public use and research; and the socio-environmentalism, which understands these inhabitants presence, considering them as also responsible for preserving the protected area. Although there are many studies on both strands of thought, as well as the possibility of relating them, there are still gaps concerning the systematization of planning tools and legal certificates that may cover these strands and point out paths for solving or handling environmental conflicts inside integral protected areas. Based on an interdisciplinary theoretical basis, relating categories of Law, Anthropology, and Geography, this research has analyzed the case of the design and organization of the Juréia-Itatins Protected Areas Mosaic as a tool for managing socio-environmental conflicts, so to assess how can this experience provide bases for handling similar situations in other areas. Regulatory, legal, judicial and technical documents were analyzed, as well as interviews with actors who present multiple interests on the territory. The results point out that the legislation includes socio-environmental concepts in normative rules, which were previously more anchored on preservationist bases. They also indicate that disregarding the territorys actual situation and the lack of a more integrated view in the current legislation have resulted on creating a mosaic that has not completely solved the existing conflicts. Lastly, it was identified that current conflicts in the territory are related to unsolved land aspects and to flaws in the administration and in the mosaic as a proposal for integrating preservation views and the handling categories in protected areas