Psicanálise e justiça criminal: questões e posicionamentos sobre uma clínica da violência doméstica

• Main Author: Jose Eduardo Assunção Azevedo
• Other Authors: Maria Lucia de Araujo Andrade
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2008
• Subjects: Direito criminal; Psicanálise; Violência na família; Criminal law; Family violence; Psychoanalysis
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-13022009-095243/

A presente dissertação apresenta relatos e reflexões sobre o percurso de implementação e desenvolvimento do serviço de atendimento clínico psicológico psicanalítico a famílias em situação de violência doméstica usuárias do Juizado Especial Criminal da Família, JECRIFAM, no Fórum Criminal Central de São Paulo (Barra Funda). Este serviço foi desenvolvido no modelo de projeto-piloto, fruto de uma parceria entre Poder Executivo (Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania) e Poder Judiciário (Tribunal de Justiça) em âmbito estadual. A pesquisa realizada e o modelo de serviço ora discutido têm por referência a psicanálise de orientação lacaniana. Por levantar e colocar em pauta especificidades relevantes à reflexão acerca desse percurso, esta dissertação oferece subsídios para a discussão de alguns limites e potencialidades do oferecimento de um dispositivo de escuta clínica para casos de violência doméstica no contexto da Justiça Criminal. Tal discussão é realizada a partir da questão: que escuta cabe oferecer neste contexto? Para tal são apresentados recortes de casos atendidos. A fim de melhor circunscrever o campo no qual se engendrou o serviço, são apresentados também: os encontros com outros agentes institucionais, as estatísticas do serviço e questões relativas aos encontros entre agentes institucionais e cidadãos usuários da Justiça Criminal. A partir destas apresentações é estabelecida breve discussão acerca de algumas contingências ao exercício da cidadania neste contexto, às quais o discurso psicanalítico parece agregar valores. === This paper presents speeches and reflections on implementation and development of a psychological clinic service to families in domestic violence situation users of JECRIFAM, institution of the Court of the Criminal Justice, in São Paulo. This service has been developed in a pilot-project model, based on a political State articulation. The research and this service are based on Lacans psychoanalytic propositions. The reflection on path (way) gives recourses to debate some of the clinic listening device limits and potentials in Court of the Criminal Justice context, especially about domestic violence. This debate has a central question: Which listening fits on this context? (or: Which listening belongs to its context?) Parts of some cases are presented. A fields better understanding is also presented: the meeting to others institutional agents, the statistics and some questions about the citizen approaches to the Court of the Criminal Justice. There is a short debate on the psychoanalysis possible contributions on the contingencies of the exercise of citizenship rights, based on these presentations.