| Summary: | A presente pesquisa teve como objetivos resgatar, sistematizar e analisar a evolução do direito à educação de jovens e adultos com deficiência na legislação nacional, bem como conhecer os principais programas e projetos adotados pelo município de São Paulo para garantir o direito à educação de jovens e adultos com deficiência após a sua inclusão na Carta Magna, em 1988. Utilizou como metodologia a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica, tendo como referência os principais textos legais publicados em âmbito nacional a partir da Constituição Imperial de 1824 e, em âmbito municipal, a partir de 1988. Sempre que possível foram consultadas fontes primárias para a investigação, englobando todas as Constituições brasileiras e Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mesmo que em algum destes documentos não houvesse menção às pessoas com deficiência ou aos jovens e adultos. Em um segundo momento foram selecionadas publicações ordinárias nacionais e municipais que contivessem referências e garantias às pessoas com deficiência, aos jovens e adultos ou aos jovens e adultos com deficiência. A sistematização e análise dos documentos utilizados foram complementadas pela interpretação realizada por diferentes teóricos da área educacional com o intuito de reconstruir a luta pela garantia e legalização do direito à educação de jovens e adultos com deficiência, tanto no Brasil quanto no município de São Paulo. Além disso, foram realizadas entrevistas com as gestoras das áreas de educação de jovens e adultos e educação especial do município de São Paulo tendo como foco identificar a visão que as mesmas possuíam sobre a constituição do direito à educação de jovens e adultos com deficiência no município, assim como explicitar a política que a rede municipal adotou para atendimento desta população. A partir desta pesquisa foi possível identificar a invisibilidade de jovens e adultos com deficiência na política governamental, já que lhes foi reconhecido o direito à educação escolar e ao atendimento educacional especializado apenas na Constituição Federal de 1988, sendo que o primeiro documento legal que trouxe a especificação desta garantia foi publicado, em âmbito nacional, apenas em 2001 e, no município de São Paulo, apenas em 2004, revelando o quão recente é a preocupação por este segmento populacional em nossa sociedade excludente e desigual. Também se verificou a ausência de articulação nas políticas governamentais das áreas de educação de jovens e adultos e educação especial, apontando o longo caminho a ser percorrido para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a uma educação de qualidade como previsto na legislação brasileira.
===
This study aimed to rescue, organize and analyze the evolution of the right to education for young adults and adults with disabilities into national legislation as well as learn about the major programs and projects adopted by the municipality of São Paulo to guarantee the right to education of young adults and adults with disabilities after their inclusion in the Magna Carta in 1988. Documental and bibliographic research were used as methodology, using the main legal texts published nationwide from the Imperial Constitution of 1824 as a reference and in the municipal level, since 1988. Whenever possible primary sources were consulted for research, covering all Brazilian Constitutions and Laws of Directives and Bases of National Education, although in some of them there was no mention to people with disabilities or young adults and adults. In a second phase national and local legal publications that contain references and guarantees to people with disabilities, young adults and adults or young adults and adults with disabilities were selected. The systematization and analysis of documents used were complemented by the interpretation made by different scholars in the educational area in order to reconstruct the struggle for legalization and guarantee to the right of education of young adults and adults with disabilities, both in Brazil and in São Paulo. In addition, were carried out interviews with the current managers of young adults and adults education and special education in São Paulo focusing on identifying the vision that they had on the guarantee to the right of young adults and adults with disabilities education in the city, even as show the policy adopted for the municipal services to this population. From this research it was possible to identify the invisibility that young adults and adults with disabilities have experienced in government policy, whereas the right to school education and specialized educational services was granted only in the Constitution of 1988, the first legal document that brought this specification guarantee was issued, nationwide, only in 2001 and in São Paulo, only in 2004, revealing how recent is the concern with this population segment in our exclusionary and unequal society. There was also found that have a lack of articulation in government policies in the areas of young adults and adults education and special education, pointing out the long way to go to young adults and adults with disabilities have effectively the guarantee to the right to a quality education as required by Brazilian legislation.
|
|---|
