O processo de formação da agenda na política remuneratória e de reajustes salariais da Educação do Município de São Paulo (2006-2016)

• Main Author: Marcel Moraes Felices
• Other Authors: Jaime Crozatti
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2017
• Subjects: Análise de políticas públicas; Modelo de múltiplos fluxos; Políticas públicas; Remuneração docente; Valorização dos profissionais de educação; Multiple streams model; Public policy; Public policy analysis; Teacher pay; Valorization of educational professional
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-12032018-115847/

Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de formação da agenda na política remuneratória e de reajustes salariais da Educação do Município de São Paulo surgida em 2006. Tal política, caracterizada por reajustes dos pisos remuneratórios da categoria, seguidos de incorporações nos padrões de vencimentos parceladas nos anos subsequentes, surge no governo Serra-Kassab (2005-2008) e continua durante os governos Kassab (2009-2012) e Haddad (2013-2016), proporcionando ganhos salariais reais à categoria durante o período. Procuramos compreender as formas pelas quais o tema da valorização dos profissionais de educação ascende à agenda governamental em 2006. Para tanto, buscamos entender como os fluxos de problemas, soluções e político convergem, possibilitando a abertura de uma janela de oportunidade para que a política fosse considerada e implementada, de acordo com o Modelo de Múltiplos Fluxos, de John Kingdon. Utilizamos, ainda, o Modelo de Equilíbrio Pontuado, de Frank Baumgartner e Bryan Jones, para entendermos como a imagem do problema da valorização dos profissionais de educação se relacionou com seu contexto institucional. A partir da análise da legislação municipal, de jornais sindicais e de entrevistas com os principais atores do processo, alcançamos os seguintes resultados: os fluxos de problemas, soluções e político convergiram no governo Serra-Kassab, por meio da atuação dos empreendedores de políticas públicas e dos diversos atores que participaram do processo, possibilitando a ascensão da valorização dos profissionais de educação à agenda governamental, demandando, dessa forma, atenção especial por parte dos formuladores de políticas públicas da Administração Municipal, que, juntamente com os sindicatos, chegaram, após um longo processo de negociação, a um formato acerca da política de remuneração e de reajustes salariais === This dissertation aims to analyze the process of agenda-setting in the remuneration and salary readjustments policy of the Education of the Municipality of São Paulo which emerged in 2006. This policy, characterized by adjustments of the minimum wage of the category followed by divided incorporations in the base salaries in subsequent years, was introduced by the Serra-Kassab government (2005-2008) and kept by the Kassab (2009-2012) and Haddad (2013-2016) governments, providing real wage gains to the category during this period. We seek to understand the ways in which the theme of valuing education professionals ascended in the governmental agenda in 2006. In order to do so, we need to understand how the streams of problems, policies and politics converged, allowing the opening of a window for this policy to be considered and implemented, according to John Kingdon\'s Multiple Streams Model. Frank Baumgartner and Bryan Jones Punctuated Equilibrium Model was also used in order to understand how the image of the problem of valuing education professionals was related to the institutional context. From the analysis of municipal legislation, trade union newspapers, and interviews with the main actors of the process, the following results were reached: the streams of problems, policies, and politics converged in the Serra-Kassab government through the action of public-policy entrepreneurs and of various actors who took part in the process, enabling the rise of the valorization of education professionals in the governmental agenda, thus demanding special attention from public policy makers of the Municipal Administration, who, paired with trade unions, came up with, after a long negotiation process, a plan for the remuneration policy and salary readjustments