| Summary: | Na literatura de federalismo fiscal, além da discussão relativa ao efeito flypaper, surge para despesas condicionais evidência de que o gasto na área escolhida pode aumentar menos do que a quantidade da transferência destinada àquela área, sendo o restante dos recursos destinados a outros bens e serviços públicos - o efeito fungibilidade. Pretende-se avaliar o impacto das transferências do Sistema Único de Saúde testando além do efeito flypaper, o efeito fungibilidade para despesas municipais de saúde (totais, com pessoal, com medicamentos, com serviços de terceiros e com investimentos). Utilizaram-se modelos clássicos de dados em painel e regressões quantílicas com efeitos fixos. Obteve-se evidência de que, para o total, ocorre o efeito fungibilidade para transferências do Piso de Atenção Básica fixo, uma vez que para cada R$ 1 de transferências para saúde cerca de R$ 0,20 é aplicado em outras áreas. Além disso, tal efeito parece ser menor em municípios que apresentam gastos mais elevados em saúde. Ademais, o efeito flypaper parece estar mais associado a despesas com pessoal.
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In the fiscal federalism literature, beyond the discussion on the flypaper effect arises evidence for conditional grants that spending in the chosen area may increase by less than the amount of the transfer meant to that area, with the remaining funds being used for other goods and public services - the fungibility effect. This work aims to assess the impact of transfers from Unified Health System besides the flypaper effect, testing also the fungibility effect for different kinds of municipal health expenditures (total expenditures, expenditures with employees, expenditures with drugs, expenditures with outsourced services and investment expenditures). Classical models of panel data and quantile regressions with fixed effects were used. There is evidence that, for total expenditures, fungibility effect occurs for Fixed Basic Atention National Policy grants, since for every R$ 1 of health transfers to approximately R$ 0,20 is applied in other areas. Moreover, this effect appears to be lower in cities that have higher health care expenditures. Furthermore, the flypaper effect seems to be more associated with expenditures with expenditures.
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