O processo de avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) para saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

• Main Author: Arnaldo Goldbaum
• Other Authors: Maria Ercilia de Araujo
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2014
• Subjects: Avaliação de Políticas Públicas; Programa Saúde na Família; Family Health Program; Public Policy Assessment
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/23/23148/tde-11072014-200725/

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011, visa promover a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável a nível nacional, regional e local. Lançado em 2011, o programa contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de Equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de Saúde Bucal. O segundo ciclo se iniciou em 2013 com a novidade da ampliação da adesão das Equipes de Saúde da Família, equipes parametrizada e Equipe de Saúde Bucal, sem limite para a adesão das equipes do município. Outra novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, e Centros de Especialidades Odontológicas. A dissertação teve como objetivo avaliar o potencial de contribuição do processo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para tanto foi realizada a discussão com base na literatura descritiva, com análise e interpretação de artigos, periódicos, livros, textos institucionais, além de leis e portarias. O estudo permitiu revisar a história das políticas públicas de saúde no Brasil, evidenciando as dificuldades de implementação da saúde bucal antes da criação da Política Nacional de Saúde Bucal, criada no governo do partido do trabalhadores. Por outro lado a participação das equipes de saúde bucal no PMAQ, e mais recentemente a participação dos Centros de Especialidades Odontológicas, parece fortalecer a Saúde Bucal, uma vez que este é o maior processo de avaliação que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido. === The National Programme for Improving Access and Quality of Primary Care , created by Ordinance No. 1654 GM / MS July 19, 2011, aims to promote increased access and improved quality of basic care, ensuring a standard of quality comparable to national, regional and local level. Launched in 2011, the program included in its first cycle , the accession of Family Health and parameterized Primary Care Teams, including oral health teams . The second cycle began in 2013 with the novelty of the expansion of membership of Family Health Teams , parameterized teams, and Dental Health Team , with no limit for membership of the county teams . Another novelty is the inclusion of Family Health Support Centers and Dental Specialty Centers. The dissertation aims to evaluate the potential contribution of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care for the strengthening and consolidation of the National Oral Health Policy within Sistema Único de Saúde (SUS), the national health system. Methodology included discussion based on descriptive literature, analysis and interpretation of articles , journals , books , institutional texts , in addition to laws and ordinances . The study allowed us to review the history of public health policies in Brazil , highlighting the difficulties in implementation of oral health before the creation of the National Oral Health Policy, created by government of Partido dos Trabalhadores. On the other hand the involvement of oral health teams in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care and more recently the participation of Dental Specialty Centers seems to strengthen the National Oral Health Policy, since this is the largest evaluation process that the Health System is being submitted