Discurso e política constitucional: a reforma constitucional na doutrina brasileira da Primeira República

• Main Author: Maria Olívia Pessoni Junqueira
• Other Authors: Marcos Paulo Verissimo
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Constituição (história) Brasil; Constituição de 1891; Direito constitucional; Primeira República (1889-1930); Reforma constitucional; Constitution de 1891; Histoire constitutionnelle; Première republique; Réforme constitutionnelle
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11042016-131643/

Durante todo o período de vigência da Constituição brasileira de 1891, foram produzidos diversos trabalhos doutrinários em torno da reforma da Constituição, ora mais ligados à política constitucional do período, ora de caráter mais teórico. Com os olhos voltados a esse material, o objetivo da pesquisa foi mapear e sistematizar os trabalhos doutrinários que veicularam esses discursos da época, em suportes materiais mais duradouros (livros de Direito Constitucional gerais, livros específicos sobre o tema e artigos publicados em periódicos jurídicos), a fim de verificar quais foram seus objetos e quais os objetivos de seus autores ao se inserirem no debate sobre a reforma constitucional. Para tanto, foram utilizadas as reflexões teóricas da Escola de Cambridge para o estudo da teoria política, especialmente de Quentin Skinner e J. G. A. Pocock, como instrumentos metodológicos para a reconstrução do debate. A partir da observação dos discursos em seus respectivos contextos intelectuais, foram identificados alguns objetos de reflexão recorrentes no debate, para além das propostas de reforma da Constituição de 1891. Em primeiro lugar, identificou-se que houve reflexões ligadas à teoria da Constituição e da reforma constitucional, no que diz respeito à estabilidade ou mutabilidade do texto constitucional, além de outras mais incipientes relativas à mudança da Constituição sem alteração do seu texto. Em segundo lugar, houve discursos jurídicos voltados à intepretação do artigo 90 da Constituição, quanto ao procedimento e limites materiais para a reforma constitucional, além de outros discursos com caráter político, que questionavam a legitimidade da vedação constitucional de alteração da forma republicano-federativa e da igualdade de representação dos Estados no Senado. Por fim, houve discursos político-constitucionais que se voltaram à análise de três aspectos. Em primeiro lugar, sobre a necessidade e oportunidade de uma reforma da Constituição de 1891. Em segundo lugar, discursos que objetivaram avaliar o produto da reforma constitucional realizada no Brasil entre 1924 e 1926, bem como as condições políticas em que se deu. E, enfim, os discursos que produziram a crítica à Constituição (por sua dissociação da realidade do país ou por ser inspirada em instituições estrangeiras), a crítica à crença na sua reforma com solução para os problemas políticos, econômicos e sociais do país, e outros que dialogaram com essas críticas. Nas reflexões sobre a reforma constitucional do período, verificou-se a produção de discursos com objetos e objetivos variados, que identificaram causas distintas para os mencionados problemas e que apresentaram propostas e encaminhamentos diversos para a sua solução, que tocavam no tema da reforma constitucional. === Throughout the period of time Brazilian Constitution of 1891 was in force, numerous doctrinal works on the constitutional amendment and constitutional making were done either more related to the constitutional politics of the time, or to more theoretical features. Bearing this material in mind, the purpose of this research was to map and systematize the doctrinal work that reported the discourses of the time, which were published in more durable material supports (Constitutional Law books, specific books on the topic and articles published in legal journals), in order to check which their objects were as well as the authors goals when having contributed to the debate on constitutional amendment and constitutional making. Therefore, the Cambridges School theoretical reflections for the study of political theory, especially of Quentin Skinner and J. G. A. Pocock, were used as methodological tools for the reconstruction of the debate. From the observation of the speeches in their respective intellectual contexts, it was identified some recurring objects of reflection in the debate, in addition to the proposed amendments to the 1891 Constitution. Firstly, it was identified that there were reflections related to the theory of the Constitution and the constitutional amendment and constitutional making, with regard to the stability or changeability of the constitutional text, besides other incipient speeches related to the Constitution change without changing its text. Secondly, there were legal discourses focused on the interpretation of article 90 of the Constitution of 1891, concerning the procedure and materials limits for constitutional amendment, along with speeches with political feature, which questioned the legitimacy of the constitutional prohibition of amendment of the Republican-federative form and the equal representation of the States in the Senate. Lastly, there were also political and constitutional speeches that targeted the analysis of the necessity and opportunity for amendment of the Constitution of 1891, during most of its validity period; others that aimed at evaluating the product of constitutional amendment held in Brazil between 1924 and 1926, as well as the political conditions under which it was carried, and, finally, speeches that criticized the Constitution (due to its dissociation of the country reality or for being inspired by foreign institutions), or criticized the belief in its amendment as a solution for the political, economical and social problems of the country, among others which dialogued with these criticisms. With the reflections upon the constitutional amendment in the Brazilian First Republic, the production of speeches with diverse objects and objectives was identified, which recognized several causes for such problems and that proposed distinct suggestions for their solution. In conclusion, in the research, many visions of Brazilian First Republics doctrine about constitutional making and constitutional amendment were observed and presented.