Da restrição da autonomia da pessoa em prol da dignidade: ilustrado por estudo de casos da mídia televisiva

• Main Author: Sandra Nascimento
• Other Authors: Lidia Reis de Almeida Prado
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2014
• Subjects: Direitos humanos; Liberdade individual; Meios de comunicação; Autonomy; Freedom; Human dignity; Human rights; Immanuel Kant; Rights of personality
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-131533/

O objetivo deste trabalho é o de fazer uma reflexão sobre a legitimidade da restrição da autonomia da pessoa para a proteção de sua dignidade, dando destaque para os casos que envolvem sua exposição na mídia televisiva. A partir do moderno conceito de dignidade humana, que confere ao Homem um valor intrínseco e absoluto, diferenciado em relação às coisas, em razão de sua capacidade de ditar suas próprias leis, sendo dotado, portanto, como proposto por Immanuel Kant, de uma autonomia, pretende-se analisar se os tratamentos a que se sujeitam as pessoas que voluntariamente participam de determinados tipos de programas televisivos constituem, de fato, uma ofensa à sua dignidade e se, por tal motivo, seria justificável a proibição de tais participações. Será feita uma abordagem, no desenvolvimento do trabalho, a respeito da elaboração do moderno conceito de dignidade humana e sua relação com a autonomia, a qual permite à pessoa formar suas convicções de acordo com seus próprios valores, direito que lhe é reconhecido pelo Estado democrático moderno. Far-se-á um estudo a fim de se tentar compreender se realmente constitui a dignidade humana um princípio ou valor absoluto segundo critérios objetivos que autorizem a limitação da autonomia da pessoa para protegê-la sem que isso configure uma ingerência indevida, por parte do Estado, em sua liberdade individual. === This paper aims at doing a reflection about the legitimacy of the restriction of the person\'s autonomy for protecting his/her dignity, emphasizing the cases involving his/her exposition on TV media. Based on the modern concept of human dignity, that confers to man an intrinsic and absolute value, that makes him different of things, due to his capacity of doing his own laws, having, thus, as purposed by Immanuel Kant, an autonomy, the intention is to do an analysis if some treatments given to people that voluntarily participate in some kind of TV programs do represent a violation to their own dignity, and, for this reason, if it\'s justifiable to forbid people to take part in such programs. In the development of this paper will be made a study about the elaboration of the modern concept of human dignity and it\'s relation to autonomy, which allows a person to form his/her convictions according to his/her own values, what is recognized as his/her right in a modern democratic State. It\'ll be done a study to understand if human dignity is indeed an absolute principle or value according to objective criteria that authorizes the limitation of the autonomy of the person to protect him/her without making it represent an improper interference of the State in his/her individual freedom.