Governança socioambiental na Amazônia brasileira na década de 2000

• Main Author: João Paulo Ribeiro Capobianco
• Other Authors: Jose Goldemberg
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2017
• Subjects: Amazônia; áreas protegidas; desflorestamento; governança socioambiental; Amazon; deforestation; protected areas; socio-environmental governance
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-10122018-095025/

A Tese trata da ação pública voltada à governança socioambiental da Amazônia na década de 2000. Os objetivos da pesquisa foram registrar o conjunto de ações implementadas e analisar os principais elementos que explicam os resultados do sucesso obtido na inédita redução do desmatamento verificada no período, que se caracterizou pela consistência e constância. A metodologia adotada consistiu na identificação e classificação das iniciativas desenvolvidas nos campos institucional, legal e político pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); avaliação do esforço governamental empreendido de forma comparativa com as iniciativas da década anterior; suas correlações com as taxas de desmatamento; o grau de impacto nas mídias nacional e regional das medidas implementadas; e a percepção de atores locais sobre os principais fatores que explicam a redução obtida no desmatamento. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada extensa revisão bibliográfica; analisados dados secundários das principais instituições de pesquisa e de produção de estatísticas socioeconômicas sobre a região; feito levantamento detalhado dos atos legais e infralegais elaborados e das ações implementadas pelo governo federal na região no período de 1990 a 2010; levantamento pormenorizado das matérias sobre desmatamento na Amazônia veiculadas pelos principais veículos de imprensa, em âmbito nacional e regional do período de 1990 a 2010; produção de dados primários, notadamente por meio da utilização de sistema de informação geográfica, que permitem o cruzamento e espacialização de informações secundárias; e realizada pesquisa semiestruturada com atores locais. Os resultados indicam que, associadas ao efeito direto das ações desenvolvidas, muitas das quais tiveram baixa implementação, o volume expressivo de ações de fiscalização e ordenamento territorial, principalmente com a criação de unidades de conservação em terras públicas nas zonas de expansão da fronteira agrícola e no aperfeiçoamento do monitoramento por satélite, somadas à grande repercussão das operações lideradas pela Polícia Federal e a presença do governo federal de forma articulada e constante, estabeleceu na sociedade local uma percepção acentuada de aumento do risco, que induziu a uma mudança de comportamento em relação ao cumprimento da legislação ambiental. A conclusão gera elementos para uma discussão sobre a importância da coerência de posicionamento do Estado e sua clara comunicação à sociedade, constância de atuação e rigor na exigência do cumprimento das normas legais para, juntamente com medidas objetivas de ação pública, na indução da governança socioambiental com efetividade e eficácia. As mudanças no posicionamento do governo federal frente ao tema observadas nos últimos cinco anos e a estabilização da curva descendente da taxa de desmatamento observada a partir de 2012 juntamente com o recente aumento registrado nos anos 2014 e 2015, reforçam os argumentos para a oportunidade dessa discussão. === The thesis deals with public action focused on the socio-environmental governance of the Amazon in the decade of 2000. The goals of the research were to record the set of actions implemented and to analyze the main elements that explain the results of the success obtained in the unprecedented reduction of deforestation in the period, characterized by consistency and constancy. The methodology adopted consisted in identifying and classifying the initiatives developed in the institutional, legal and political fields by the Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Amazon (PPCDAm, in Portuguese acronym); evaluation of the governmental effort undertaken in a comparative manner with the initiatives of the previous decade; their correlations with deforestation rates; the impact of the implemented measures on national and regional media; and perception of local actors about the main factors that explain the achieved reduction in deforestation. For the development of the research, an extensive bibliographic review was carried out; secondary data from the main research institutions and socioeconomic statistics on the region were analyzed; a detailed survey of the legal and regulatory acts and the actions implemented by the federal government in the region in the period from 1990 to 2010 was produced; a detailed survey of the press material about Amazon deforestation carried out by the main media outlets at national and regional levels from 1990 to 2010 was developed; production of primary data, notably through the use of geographic information system, thus allowing secondary information intersection and spatialization; and a semi-structured research with local actors was undertaken. The results indicate that, associated with the direct effect of the developed actions, many of which had low implementation, the expressive number of actions on territorial control and planning, mainly with the creation of conservation units on public lands in the agricultural frontier zones and the improvement of satellite monitoring, along with the great repercussion of operations led by the Federal Police and the presence of the federal government in an articulated and constant manner, established among local society a remarkable perception of risk increase, which induced a change of behavior in relation to their compliance with environmental legislation. The conclusion creates elements for a discussion about the importance of the coherence in the State\'s position and its clear communication to the society, constancy of action and rigor in the requirement of compliance with the legal norms, together with objective measures of public action, in the induction of an effective and efficiency socio-environmental governance. The changes in the federal government\'s position in the last five years and the stabilization of the downward trend in the rate of deforestation observed from 2012, as well as the recent increase in 2014 and 2015, reinforce the arguments for the opportunity of this discussion.