O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais

• Main Author: Paula Aparecida Abi-Chahine
• Other Authors: Susana Henriques da Costa
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Código de processo civil; Contraditório; Direito processual; Julgamento; Processo civil Brasil; Contradictory; Equality; Legal security; Legitimacy; Mass litigation; Repetitive demands; Trial sample
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09122015-134129/

A presente dissertação tem por objetivo discutir o problema da litigiosidade de massa por meio da análise das técnicas processuais que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais. Serão objeto primordial de estudo os mecanismos de julgamento por amostragem, que serão examinados à luz dos princípios da isonomia e do contraditório, de maneira que se possa avaliar se mencionados mecanismos estão aptos a conferir tratamento adequado às demandas repetitivas. Para tanto, busca-se identificar o fenômeno da litigiosidade de massa e seus reflexos no Poder Judiciário, que tem se deparado com novas espécies de conflito, com características próprias e que merecem tratamento homogeneizado. Com base nestes elementos, pretende-se traçar diretrizes fundamentais para um modelo legítimo de julgamento por amostragem, que confira segurança, previsibilidade e legitimidade às decisões proferidas pelo Poder Judiciário. === This work aims to discuss the problem of mass litigation by analyzing the procedural techniques that give collective effect to the judgment of individual demands. Will be primary object of study the mechanisms trial sample, which will be examined in the light of the principles of equality and contradictory, so that it can assess whether those mechanisms are able to give proper treatment to repetitive demands. Therefore, we seek to identify the mass litigation phenomenon and its effects on the Judiciary, which has been facing new kinds of conflict, with its own characteristics and they deserve homogenized treatment. On this basis, we intend to draw basic guidelines for a legitimate model of judgment sample, which offers security, predictability and legitimacy to decisions made by the Judiciary.