Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol

• Main Author: Ana Paula Joaquim
• Other Authors: Dalmo de Abreu Dallari
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2013
• Subjects: Demarcação de terras; Direito constitucional; Direitos humanos; Direitos indígenas; Índios; Raposa Serra do Sol; Supremo Tribunal Federal; Demarcation of indigenous lands; Indigenous constitucional rights; Raposa/Serra do Sol; Supreme Court
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122013-145825/

O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger. === The work scope is to gather content and understand how far the indigenous rights provided for in the Constitution of 1988 goes, with the help of the Brazilian doctrine of effectiveness and studies that identify the constitutional courts as guarantors of fundamental rights. The issue becomes important because your judicialization becomes frequent. With this, the Judiciary has been the last resort for the realization of these rights. The subject is analysed from the judgment of PET 3388/RR, which questioned in the Supreme Court, the administrative demarcation of the Raposa Serra do Sol, located in the State of Roraima. Trial that became a true paradigm on indigenous issues in Brazil, but worried the doctrine specializes in theme-indigenous and constitucional. Established a dialogue between the STF and the posture that doctrine, led by teachers Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, among others, could confirm the changes introduced by the Constitutional Authority with regard to the protection of indigenous rights. For example, one can cite the mitigation of the Institute of indigenato, with the introduction of a time frame for the demarcation of indigenous lands, and suggested guidelines for voteview, which were incorporated in the decision by majority innovating the legal system often to weaken those rights that the Court should protect.