Mecanismo de alinhamento de preferências em governos multipartidários: controle de políticas públicas no presidencialismo brasileiro

• Main Author: Victor Augusto Araújo Silva
• Other Authors: Fernando de Magalhaes Papaterra Limongi
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2016
• Subjects: Coalizão; Políticas públicas; Presidencialismo; Sistema multipartidários; Coalition; Multiparty sistem; Presidentialism; Public policy
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09052016-122225/

O principal objetivo deste trabalho é mostrar que, no presidencialismo multipartidário brasileiro, as políticas públicas implementadas pelo Executivo são resultantes do processo de agregação de preferências dos diferentes atores partidários que integram o gabinete de governo. Posto que os partidos aceitam integrar coalizões de governo em função da expectativa de agregar suas preferências à agenda de políticas do Executivo, os conflitos intragabinete são derivados da não efetivação desta expectativa. Argumento que, embora sejam delegadas aos integrantes do gabinete áreas ministeriais específicas, os partidos da coalizão monitoram as áreas de policy dos seus parceiros de governo, na tentativa de diminuir a assimetria de informação e agregar suas preferências às políticas que lhes interessam. Para tanto, investigo de que forma os parlamentares utilizam as suas prerrogativas de controle horizontal - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - para obter informações sobre a implementação de políticas nos ministérios dos partidos parceiros do gabinete. A análise compreende o período entre 1995 e 2014, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA). As evidências apresentadas neste trabalho sugerem que a taxa de controle horizontal intragabinete varia positivamente com o grau de dispersão de preferências dos partidos representados no governo. Em função da motivação policyseeking dos atores que integram o gabinete, os partidos que possuem mais recursos para a implementação de políticas públicas são também aqueles que recebem o maior volume de controle dos seus parceiros de gabinete. Como consequência, são os partidos da coalizão de governo os principais responsáveis por monitorar as ações de implementação de políticas públicas do Executivo. Ao contrário do que ocorre no momento de formulação das políticas no gabinete e no parlamento, o peso legislativo dos partidos integrantes do governo importa pouco para a capacidade destes atores agregarem suas preferências às policies. Isso explica o que ganham os partidos que aceitam integrar as coalizões de governo e revela qual o mecanismo que viabiliza a manutenção de um pacto político firmado entre atores com preferências distintas e heterogêneas. === The aim of this study is to show that public policies implemented by the executive branch in the Brazilian multiparty presidential system are the result of aggregating the preferences of different party members within the government cabinet. Parties agree to integrate into the coalition government because they expect to be able to add their preferences to the government policy agenda. However, when parties are unable to influence the policy agenda, it often results in intra-cabinet conflicts. I argue that, although the chief executive delegates specific portfolios to each cabinet member, the parties scrutinize the policies carried out by the government members in an attempt to reduce the asymmetric information and add their preferences to policies that concern them. For this purpose, I investigate how legislative membres use their horizontal control prerogative - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - to obtain information on the policy process of policy implementation within the portfolios held by cabinet members. This study analyzes data from 1995 to 2014, in the Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) and Dilma Rousseff (DILMA) administrations. The evidence presented in this study suggests that the intra-cabinet horizontal control varies positively with the degree of dispersion of policy preferences in the cabinet government. As a result of the policy-seeking motivation of the actors who comprise the government coalition, parties with more resources for the implementation of public policies are also those that receive the greatest amount of control over other members of the cabinet. Thus, the government coalition parties are primarily responsible for monitoring the implementation of federal programs. Unlike what is observed at the time of policy formulation in the cabinet and in parliament, the proportion of coalition seats/votes a member contributed is of small importance to the ability of these actors to aggregate their prefered policies. This explains what the parties receive when they agree to integrate into the cabinet and reveals the mechanism that enables the maintenance of a political pact between actors with different and heterogeneous preferences.