Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013

• Main Author: Ellen Cristina Barbosa dos Santos
• Other Authors: Carla Regina de Souza Teixeira
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2014
• Subjects: Bioética; Diabetes Mellitus; Direitos do paciente; Enfermagem; Políticas públicas; Bioethics; Nursing; Patient rights; Public Policy
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-09022015-194034/

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de abordagem quantitativa, com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais, propostas por usuários com diabetes mellitus (DM) no município de Ribeirão Preto e região, no período de 2004 a 2013. A coleta de dados estudo foi realizada no Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período setembro de 2013 a janeiro de 2014. Foi utilizado um instrumento semi-estruturado contendo variáveis relacionadas aos elementos processuais e variáveis relacionadas aos usuários com DM. Os dados coletados foram organizados, digitados em banco de dados, importados para o programa Statistical Package for Social Sciences, e submetidos à análise estatística descritiva. No período investigado foram identificados 636 processos judiciais movidos por usuários com DM, dos quais 374 (58,8%) pertenciam a mulheres. A faixa etária predominante nas ações, 372 (58,5%), refere-se a usuários com idade entre 18 e 60 anos. Observou-se que o número de processos é crescente a partir do ano de 2004, três até 2012 (111), e em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número das ações, resultando em uma diminuição para 77 processos. Em 431 (67,7%) casos as instituições que conduziram as ações pertencem ao serviço público e compreendem a Defensoria Pública e o Ministério Público. 457 (71,9%) processos tinham como origem da prescrição médica o serviço prestado por consultórios particulares. 470 (73,9%) processos são movidos por usuários residentes no município de Ribeirão Preto. No que tange as solicitações de antidiabéticos orais, foi possível observar que dentre os pleiteados houve predomínio, 122(19%) das gliptinas, seguidas das glitazonas, que correspondeu a 31 (4,9%) das solicitações. Quanto às solicitações nas quais o pleito referiu-se às insulinas, as mais frequentemente solicitadas foram as de ação longa (glargina e detemir), resultando em 397(62,4%), seguidas das de ação ultra-rápida (lispro, apart e glulisina) que resultaram em 357 (56,1%) ações. Em 17 (2,7%) processos as demandas continham medicamentos já incluídos na lista federal de fornecimento gratuito de medicamentos, entretanto nos anos em que foram solicitados ainda não havia regularidade no fornecimento dos mesmos, o que pode ter suscitado a solicitação via judicial. Dos 636 processos 163 (25,6%) possuíam solicitação de materiais e/ou insumos. Desses, a maioria, 111 (17,5%), trata de materiais e insumos relacionados à aplicação da insulina através de múltiplas injeções diárias e 88 (13,8%) ações solicitaram materiais e insumos relacionados à utilização de bomba de infusão contínua de insulina. Conhecer a realidade da judicialização do direito à saúde em usuários com DM permite levantar indagações a respeito de como tal fenômeno acontece. Além disso, resulta em inquietações sobre o que têm sido relevante para as decisões finais do Judiciário, em relação a tais demandas. Por fim, tais resultados podem servir de base para uma reestruturação dos serviços em questão a fim de que novas propostas sejam apresentadas para solucionar as situações detectadas, além de promover a reflexão sobre o que de fato se entende por direito à saúde === This is an exploratory-descriptive study, documental and statistical, quantitative approach, aiming at analyzing individual lawsuits for providing medicines, supplies or materials proposed for patients with diabetes mellitus (DM) in Ribeirão Preto and region in the period 2004-2013. Data collection was performed at the Regional Department of Health XIII (XIII DRS) of the state of São Paulo and the Municipal Health Department of Ribeirão Preto / SP in the period September, 2013 to January, 2014. A semi-structured questionnaire containing items related to procedural elements and variables related users with DM. The collected data were entered into the database, imported into the Statistical Package for Social Sciences and subjected to descriptive statistical analysis. In the period investigated, 636 lawsuits filed by users with DM, of which 374 (58.8%) belonged to the women. The predominant age group in actions, 372 (58.5%), refers to users aged between 18 and 60 years. It was observed that the number of processes is increased from 2004 (three) until 2012 (111). In 2013 there is a reduction in the number to 77 cases, due to the implementation of administrative measures to this end. In 431 (67.7%) cases the institutions that conducted the shares belong to the public sector and comprise the Public Defender and the Public Ministry. 457 (71.9%) of cases had their origin in the private offices prescription. 470 (73.9%) of the cases are filed by residents of the city of Ribeirão Preto. Regarding requests for oral antidiabetics, it was observed that among those pleaded, there was predominance, 122 (19%) of gliptinas, followed by glitazones, which corresponded to 31 (4.9%) of the requests. Regarding the requests in which the election referred to insulins, the most frequently requested were the long-acting (glargine and detemir), resulting in 397 (62.4%), followed by those of ultra-rapid-acting (lispro, apart and glulisine) which resulted in 357 (56.1%) of the actions. In 17 (2.7%) cases the demands contained medicines already included in the federal list of free supply of drugs; however in the years in which they were requested, there was no regular supply of them, which may have raised the request via court. Of the 636 cases, 163 (25.6%) had a request for materials and / or supplies. Out of these, the majority, 111 (17.5%) comes to materials and supplies related to administering insulin through multiple daily injections and 88 (13.8%) actions requested materials and supplies related to the use of continuous infusion pump of insulin. Knowing the reality of the legalization of the right to health in DM, allows users to collect data about how this phenomenon occurs. Moreover, results in concerns about what has been relevant to the decisions of the judiciary. Finally, these results can serve as a basis for a restructuring of the services in question for new solutions to be presented to resolve the situations detected, besides promoting reflection on what actually is meant by the right to health