Quando planos públicos são elaborados por consultorias privadas: o PRODETUR/NE e a terceirização na política pública de turismo

• Main Author: Mariana Bezerra Macêdo
• Other Authors: Rita de Cassia Ariza da Cruz
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2017
• Subjects: Consultorias; Política Pública; PRODETUR/NE; Produção do Espaço; Terceirização; Consulting; Outsourcing; Production of space; Public policy
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08082018-120112/

Esta tese analisa as ações conjuntas do Estado e das empresas de consultoria voltadas à elaboração de planos no processo de produção de políticas públicas de turismo para o Nordeste do Brasil, considerando as possíveis consequências desta conjunção no processo de produção do espaço daquela região. Para tanto, elegeu-se como estudo de caso o PRODETUR/NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste, que se desenvolveu ao longo de duas décadas e abrangeu a quase totalidade dos municípios litorâneos da Região Nordeste. Orçado em um bilhão de dólares e tendo o BID como principal financiador, o PRODETUR/NE se desenvolveu em duas fases (PRODETUR/NE I - 1992-2002 e PRODETUR/NE II - 2002 a 2012) e tinha como objetivo reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua indústria turística. Por meio desse Programa, os estados nordestinos investiram em grandes obras de infraestrutura urbana, como construção de estradas, reforma de aeroportos e implantação de saneamento básico, dotando o território do suporte necessário para o estabelecimento da atividade do turismo. O Programa tinha no planejamento um de seus pilares essenciais e, como parte desse processo, cada estado deveria elaborar planos que norteassem as ações a serem implantadas nos polos de turismo estabelecidos. Contudo, diante dessa exigência, revelou-se a fragilidade dos quadros técnicos das instituições públicas ligadas ao turismo e, nesse contexto, a solução adotada pelos estados, no âmbito do Programa, foi a delegação de uma função tipicamente estatal o planejamento de uma política pública de turismo a empresas de consultoria, supostamente especializadas no assunto. Assim, os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), principal instrumento de execução do planejamento turístico dos estados no PRODETUR/NE, tiveram sua elaboração completamente delegada a empresas de consultoria, traduzindo a forte institucionalização da terceirização no processo de produção da política pública de turismo, sobretudo, na segunda fase daquele Programa. Nesse sentido, importa destacar a atuação das consultorias como atores importantes, considerando que tais empresas atuam como agentes detentores de conhecimento sobre o território e, dessa maneira, possuem potencial para interferir, por meio de seu arcabouço ideológico e conceitual, no processo de planejamento e elaboração de políticas públicas. Partindo, pois, de um referencial teórico-metodológico calcado nas dimensões institucional, processual, material, e territorial das políticas públicas, buscou-se apreender os possíveis elos que ligam a terceirização presente na política pública de turismo ao processo de produção do espaço na Região Nordeste do Brasil. === This dissertation analyzes the partnership between the State and the consultancy firms aimed at drawing up plans in relation to the development of tourism policies to the Northeast of Brazil. It considers the eventual consequences of such conjunction to the production of space in that area. A case study was selected to perform such analysis: PRODETUR/NE Program of Tourism Development in the Northeast, which was carried out along two decades and incorporated almost all the coastal cities of the Northeast. With a budget of one billion dollars, PRODETUR/NE, whose main financial supporter was IDB, was developed in two stages (PRODETUR/NE I - 1992-2002 and PRODETUR/NE II 2002-2012). Its main objective was to reinforce the capacity of the Northeast in terms of sustainability and expansion of its tourism industry. This Program made it possible for the states of the Northeast to invest in large urban infrastructure projects, such as building roads, renovating airports, and implementing sanitation facilities, which provided the territory with the support necessary to the establishment of the tourism activity. Planning was one of the axes of the Program, hence, each state was supposed to draw up their own plans to guide the actions to be implemented in the designated tourism zones. Such requirement eventually revealed the deficiency of the technical staff in public institutions of tourism. In this context, the solution adopted by the states, for the effect of the Program, was to delegate a function which is typically performed by the state the planning of public policies for tourism to consultancy firms, which supposedly have expert knowledge on the topic. As a result, the Plans of Integrated Development for Sustainable Tourism (PDITS), main instrument of tourism planning implementation in the states under PRODETUR/NE, were completely commissioned to consulting companies. Therefore, there was a strong institutionalization of outsourcing in the development of public policies for tourism, especially in the second stage of that Program. In that matter, it is important to highlight the important role played by consulting companies, for they have acted as agents that detain knowledge about territory. Thence, they have the potential to interfere in the process of planning and drawing up public policies, by means of their ideological and conceptual framework. Having a methodological and theoretical basis anchored in the institutional, processual, material, and territorial dimensions of the public policies as a starting point, we searched to grasp the eventual links that connect the outsourcing in the tourism policy and the production of space in the Northeast of Brazil.