Sistema de controle dos gastos públicos do governo federal: uma ênfase no Programa Bolsa Família

• Main Author: Daniel Cerqueira Ribeiro
• Other Authors: Valmor Slomski
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2009
• Subjects: Administração pública; Contabilidade pública; Plataforma política; Political platform; Public accounting; Public administration
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-07102009-145113/

Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante. === With the objective of comprehending the dynamics of the Family Subsidy Program control system, this study sought to verify the means used to control and accompany Program execution in the municipality of Campo Grande in the state of Mato Grosso do Sul. For the achievement of this proposal, a qualitative methodological approach was adopted whose main technique was the collection of data through semi-structured interviews with the main players in the control chain of the Family Subsidy Program. Concerning control, it was observed that the society controls public administration through two mechanisms created by it within the State or outside it: the first can be referred to as government control and the second as social control. Within the government and social control institutions that stand out in the study the following can be mentioned: the External Control System, exercised by National Congress with the help of the Federal Union Audit Court; the Internal Control System, exercised by the Controller-General of the Federal Union and by the Entity Internal Control, exercised by the Municipal Department of Policies and Social Actions and Citizenship of the municipality of Campo Grande/MS; and by Social Control exercised by the Municipal Social Welfare Council through the Inspection Commission of the Family Subsidy Program of the Campo Grande Municipality. The theoretical foundation of the work covers the concepts on the State and public administration, the management models and their main characteristics, the administrative control means of the federal government and the perspective of the New Institutional Economy under the control instruments such as the budget, Law 8.666/93 and the Fiscal Responsibility Law. Also in evidence were the competences, attributes, structures and main control instruments such as CPI, Commissions, Audits, Rendering of Special Accounts used by the control institutions to put their actions into operation. The results attained showed that, of all the control means used in the Family Subsidy Program by the Campo Grande Municipality, the internal control of the entity exercised by municipal administration is the most active.