As vozes da nação: a atividade peticionária e a política do início do Segundo Reinado
Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições. A presente dis...
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2010
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06102010-100820/ |