A declaração das Nações Unidas sobre a educação e formação em direitos humanos: retórica e perspectivas de efetivação

• Main Author: Fabio Ribeiro Humphreys Gama
• Other Authors: Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2012
• Subjects: Declaração universal dos direitos humanos; Direitos humanos; Advisory committee; Education; Empowerment; History of human rights education; Human rights; Human rights council; Human rights education; International law; International law of human rights; Platform on Human Right Education; United Nations Declaration on Human Rights Education and Training
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06062013-152632/

Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 66/137 adotando a Declaração das Nações das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos em sequencia ao processo educativo em direitos humanos - iniciado em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos - que vem em evolução constante, principalmente a partir da década de noventa. A Declaração é a reafirmação da comunidade internacional da necessidade de uma mudança de paradigma e valores que orientem a vida cotidiana dos indivíduos em todo o mundo e que é responsável pelo estado atual dos direitos humanos. Com a adoção deste novo documento internacional, começa o processo de difusão e disseminação do seu conteúdo visando a efetivação do direito humano à educação em direitos humanos - agora indubitavelmente positivado que, sem embargo, deverá superar diversos obstáculos estruturais para a aceitação dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale dizer, os valores e tradições nas sociedades baseadas no patriarcalismo e no capitalismo neoliberal. === In December, 2011, the UN General Assembly approved the Resolution 66/137 adopting the United Nations Declaration on Human Rights Education and Training following the human rights education movement started in 1948 by the Universal Declaration of Human Rights in an on-going evolution mainly as of the 90`s. The Declaration is the ratification by the international community of the need of changing paradigm and values which orient the life of individuals in daily basis worldwide and that is responsible for the current state of the human rights. With the adoption of this new international document the process of diffusion and dissemination of its content started aiming at the effectiveness of the right to human rights education. Yet, the Declaration must overcome many structural obstacles for the acceptance of its principles, in especial, the values and traditions of the societies based on the patriarchy and the neoliberal capitalism.