Controle da atividade do árbitro

• Main Author: Lucas Britto Mejias
• Other Authors: Marcelo José Magalhães Bonizzi
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Arbitragem; Mecanismos; Vício; Arbitration; Arbitrators role; Control; Courts; Irregularities; Legal remedies; Moment
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06042016-165338/

O presente trabalho versa sobre o controle da atividade do árbitro. Parte-se da premissa de que o papel desempenhado pelo árbitro na condução do processo - denominado atividade do árbitro em contraposição ao resultado dessa atividade: a resposta jurisdicional - está sujeito a desvios. A assunção dessa função pode ser viciada, já que o exercício da arbitragem somente é admitido dentro de determinados limites e condicionado ao consentimento das partes. Da mesma forma, as providências adotadas pelo árbitro no curso do processo podem apresentar inconsistências em relação às disposições legais e contratuais a elas aplicáveis. Diante disso, investiga-se de que forma tais desvios podem ser controlados, estudando-se, para tanto, (i) os órgãos responsáveis por tal controle, (ii) o momento em que tal controle pode ocorrer, (iii) os mecanismos pelos quais tal controle é admitido, e (iv) os vícios na atividade que ensejam controle. === This paper addresses the control of arbitrators role in developing arbitration. It assumes that the role of the arbitrator in developing arbitration what contrasts with the role in deciding the case is subject to irregularities. The assumption of the arbitrators function can be irregular, as arbitration is authorized only within certain limits and conditions and if the parties agree with it. Besides, the steps taken in developing the arbitration might violate legal and contractual rules applied to it. Given that, this paper deals with how such irregularities can be controlled, analyzing (i) the courts responsible for such control, (ii) the moment when this control is allowed (iii) its legal remedies, and (iv) which irregularities authorize control.