Avaliação de desempenho em prefeituras municipais: as metas não importam

• Main Author: Lydia de Oliveira Reis
• Other Authors: André Carlos Busanelli de Aquino
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2016
• Subjects: Avaliação de desempenho; Controladoria Pública; Municípios; Reformas Administrativas; Setor Público; Administrative Reforms; Management Accounting; Municipalities; Performance appraisal; Public Sector
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-06012017-152409/

A presente pesquisa discute o uso de avaliação de desempenho em prefeituras municipais. Nas últimas décadas reformas administrativas em diversos países têm orientado organizações do setor público a adotarem novas práticas em busca de eficiência. Foi feita análise de conteúdo da legislação sobre plano de carreira e avaliação de desempenho para carreiras de administração geral em prefeituras de 35 municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais com população superior a 50 mil habitantes. A análise traz evidências de que a influência de tais reformas administrativas em governos locais no Brasil pode ser limitada. Os sistemas de avaliação de desempenho na maioria dos casos observados não fazem associação do mérito do funcionário ao atingimento de metas individuais e de equipes para progressão na carreira. === This research discusses the performance appraisal use in municipalities. In recent decades administrative reforms in many countries have guided public sector organizations to adopt new practices in pursuit of efficiency. We conducted a content analysis on the career planning and performance appraisal laws for city hall\'s administrative staff from 35 municipalities (more than 5 thousand inhabitants) in São Paulo and Minas Gerais states. The analysis provides evidences for consider as limited the influence of such administrative reforms on local governments in Brazil. Performance appraisal systems generally do not associate employee merit with individual or team targets achievement as career advancement criteria