Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento
Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores co...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2016
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/ |