Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro

• Main Author: Gustavo Mathias Alves Pinto
• Other Authors: Hermes Marcelo Huck
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2011
• Subjects: Bancos; Crise bancária; Crise financeira; Direito bancário; Política financeira; Sistema financeiro; Banking sector; Concentration and consolidation in the financial services industry; Prudential regulation; Systemic regulation; Systemic risk
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/

O objeto do presente trabalho é o diagnóstico do arcabouço regulatório pátrio destinado à prevenção de crises bancárias, quais sejam a regulação sistêmica e a regulação prudencial, e como as transformações ocorridas no sistema financeiro na segunda metade do século XX o afetam. A partir desse estudo, o trabalho pretende demonstrar que, embora a regulação sistêmica e a regulação prudencial no País tenham incorporado avanços notáveis nas últimas décadas, ainda há falhas significativas a serem corrigidas e desafios a serem enfrentados. Se por um lado o atual arcabouço regulatório é marcado por exigências e controles mais rigorosos que os encontrados em outros países, por outro lado, constam também inúmeros instrumentos de resgate a bancos sendo aplicados de forma desordenada, sem regras claras, com pouca ou nenhuma prestação de contas, e até mesmo desvirtuando o propósito original de alguns desses instrumentos. A presença de uma multiplicidade de mecanismos de resgate com tais características é uma preocupante fonte de risco moral no mercado. Outrossim, o exame das transformações ocorridas no Sistema Financeiro Nacional nas últimas décadas evidencia que as dificuldades enfrentadas por autoridades bancárias em outros países, como o fenômeno do grande demais para quebrar e o monitoramento do risco sistêmico em um contexto de conglomeração financeira, já são uma realidade no País, representando desafios para a regulação sistêmica e a regulação prudencial, e provocando a reflexão sobre as consequências desses movimentos no setor bancário nacional para o arcabouço regulatório vigente. Em conclusão, o trabalho pretende demonstrar que, apesar de seus inegáveis méritos, a exaltação ao arcabouço regulatório pátrio em face de seu desempenho considerado positivo na crise financeira recente deve ser vista com temperamentos, e que a atuação das autoridades bancárias nos próximos anos deve ser mais centrada na correção das falhas identificadas e reflexão sobre os desafios apresentados. === The study aims at evaluating the national regulatory framework designed to prevent banking crises (e.g. systemic and prudential regulation), and how the transformations that occurred in the financial services industry throughout the second half of the 20th century affect it. Based on this analysis, the study intends to demonstrate that, albeit the systemic and prudential regulation in Brazil have incorporated important developments over the last decades, there still are significant flaws that need to be fixed and challenges to be faced. If, on the one hand, the current regulatory framework is marked by demands and controls that are more rigorous than those adopted by other countries, on the other hand, the mechanisms designed to rescue distressed banks are being applied in an unorganized manner, without clear rules, little or no accountability, and even distorting the original purpose of some of these mechanisms. The presence of this variety of rescue mechanisms with such characteristics is a concerning source of moral hazard. Furthermore, the examination of the transformations in the financial system in recent history shows that the challenges faced by banking authorities in other countries, such as the too big to fail phenomenon and the complexity of monitoring systemic risk in the context of financial conglomerates, are also present in Brazil, creating challenges to the current regulatory framework, and claiming a reflection on the consequences of such transformations in the national financial services industry. In conclusion, the study aims at demonstrating that, despite its unquestionable merits, the exaltation to the Brazilian systemic and prudential regulation in light of the countrys performance in the recent financial crisis should be analyzed with caution, and that the role of the banking authorities over the next years should be focused in fixing the flaws identified in the analysis and reflection over the challenges discussed throughout the study.