O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o Estado

• Main Author: Viviane de Barros Rossini
• Other Authors: Arnaldo Jose Franca Mazzei Nogueira
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2007
• Subjects: Administração de recursos humanos; Estado (política); Relações de trabalho; Terceiro setor; Labor relations; Nonprofit sector; Public setor
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-02102007-112314/

O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise do desenho e das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, identificando, através dos elementos constituintes do trabalho, as características do trabalho decente ou do precário existentes nessas parcerias. Para tanto, fomos buscar no referencial teórico algumas considerações gerais sobre o Estado e a concepção de Estado do Bem-Estar Social e sua crise, com o intuito de compreendermos a dinâmica na transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil através da celebração de parcerias. No Brasil, tais parcerias foram incentivadas a partir da reforma administrativa que aconteceu em meados da década de 1990, com base na legislação da Constituição de 1988, que se mostra propícia à descentralização e terceirização de serviços. Nesta dissertação o conceito de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos está intimamente ligado a idéia de terceiro setor e ao modelo de instituições brasileiras sem fins lucrativos. O elevado ritmo de crescimento dos indicadores nacionais e mundiais do setor mostra hoje a relevância do tema para a sociedade em geral e para a configuração do mercado de trabalho de maneira mais específica. Desta maneira, procuramos realizar uma análise sobre os elementos do desenho do trabalho nas organizações do terceiro setor conveniadas com o poder público à luz das discussões sobre relações de trabalho e trabalho no contexto contemporâneo, que apresenta, em alguns setores, características de precarização, especialmente quando envolvido com o fator de terceirização. Como os elementos constituintes da análise são identificáveis nas relações entre estas organizações e seus trabalhadores, optou-se por uma pesquisa descritiva em duas etapas. A primeira baseada em um levantamento de dados junto à prefeitura de São Paulo através de entrevistas para coleta de informações sobre a realização e o controle dos convênios firmados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social com as organizações do terceiro setor. E a segunda na aplicação de questionário para gestores e trabalhadores de uma amostra probabilística estratificada de 20 dessas organizações, para verificação das condições de trabalho, das práticas e políticas de recursos humanos e dos elementos identificadores da presença de trabalho decente ou trabalho precário nestas instituições. A análise dos resultados da pesquisa mostrou-nos alguns indícios que sinalizam uma tendência à precarização das condições estabelecidas e fornecidas pelas organizações conveniadas a seus trabalhadores remunerados. Entre estes sinalizadores podemos citar os baixos salários praticados, apesar do nível de especialização e de escolaridade destes trabalhadores, o alto número de organizações que não oferecem qualquer tipo de benefícios adicionais, como cesta básica ou plano de saúde, a ausência de procedimentos com relação ao trabalho realizado além daquele determinado pelo contrato (horas extras) e a baixa sindicalização dos trabalhadores, o que prejudicaria o processo de reivindicação e discussão coletiva dos problemas enfrentados por estes profissionais. Em contrapartida, o alto número de contratos formais de trabalho, a baixa rotatividade e a percepção dos trabalhadores sobre seu próprio trabalho são fatores positivos que ainda mantêm estes trabalhadores fora do conceito de precarização total de suas condições de trabalho. === The main goal of this study is to analyze the labor relations frame in the nonprofit organizations that are related to public sector through agreements of public services offer, in order to identify its elements of decent or deteriorated working conditions. To accomplish this we brought from the theories of State and Welfare State?s crisis some relevant points for a better comprehension of the dynamics present in the transference of public services to civil society organizations. More specifically the transferences that were made through partnerships between those organizations and the public sector. In Brazil, such partnerships increased after Constitution of 1988, which regulated laws that were favorable to decentralization and outsourcing, culminating in the public sector administrative reform in the nineties. The concept of civil society organizations that we use in the present work is related to the idea of third sector and the nonprofit Brazilian organizations model. Today, the significant growth of this sector in Brazil and the world, show us the relevance of this theme for society in general and for the labor market specifically. In this way, we intend to examine the labor relations elements present in the civil society nonprofit organizations under the contemporary working scenario, once the labor market is facing, in some sectors, the deterioration of the workers? labor conditions. Since we are able to identify the desired elements of the research in the relationship between the nonprofit organizations and their paid workers, we decided for a descriptive research divided into two phases. In the first stage we composed a administrative data collection with interviews made with specialists who work at São Paulo city hall, in order to obtain information about the contracts celebrated between the Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social and the nonprofit civil society organizations. After, we applied a survey to managers and paid workers from a stratified sample of 20 of these organizations to verify general working conditions, human resources policies and practices, and other elements that would indicate the presence of decent or deteriorated working conditions. The research results have shown us some indications of deteriorated working conditions offered by these organizations to their paid workers. Among these indicators we shall mention the low level salaries, in spite of workers? specialization and education, the high number of organizations that do not offer any fringe benefits, the absence of proceedings to remunerate extra hours and the paid workers? low level of unionization, which would harm their demands processes. On the other hand, the high level of formal contracts between workers and those organizations, the low rate of turn over and the workers? perception of their own jobs were the found positive factors that still keep those workers away from total deteriorated working conditions.