Serpentes Negras, pânico moral e políticas de humanização nos presídios em São Paulo (1983 - 1987)

• Main Author: Gustavo Lucas Higa
• Other Authors: Marcos Cesar Alvarez
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2017
• Subjects: Crime organizado; Pânico moral; Políticas de humanização; Prisões; Serpentes Negras; Black Snakes; Humanization policies; Moral panic; Organized crime; Prisons
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-02042018-152544/

Na década de 1980 o sistema brasileiro de segurança pública experienciou mudanças, no contexto da transição democrática. Foi nesse momento que se buscou efetivar, em São Paulo, a agenda política conhecida como Políticas de Humanização dos Presídios. Trataremos aqui de uma dessas experiências: um canal de comunicação e de representação de presos no sistema penitenciário paulista chamado Comissões de Solidariedade. Analisaremos como tais Comissões foram deslegitimadas publicamente por meio de uma denúncia: a existência de um grupo criminoso, organizado por presos no interior da Penitenciária do Estado, e que teria se infiltrado nas Comissões de Solidariedade. O grupo foi anunciado como Serpentes Negras. Desta forma, pretende-se descrever a tentativa de efetivação dessas políticas e como a disputa de interesses afetou os rumos das reformas, se refletindo nas praticas internas às prisões; busca-se também recuperar os efeitos produzidos pela denúncia e, com isso, o debate público em torno das políticas de segurança e dos Direitos Humanos no período, bem como a formação e a circulação de um novo discurso sobre o crime organizado em São Paulo, cuja atualidade não pode ser desprezada. === In the 1980s the Brazilian public security system experienced changes in the context of democratic transition. It was at this moment that the political agenda known as \"Humanization Policies of Prisons\" was sought to be implemented in São Paulo. We will deal with one of these experiences: a channel of communication and representation of prisoners in the prison system of São Paulo called Commissions for Solidarity. We will analyze how these Commissions were publicly delegitimized by means of a complaint: the existence of a criminal group, organized by prisoners inside the State Penitentiary, and which would have infiltrated the Solidarity Commissions. The group was announced as Black Serpents. In this way, the intention is to describe the attempt to put these policies into effect and how the dispute of interests affected the direction of the reforms, being reflected in the internal practices of the prisons; It also seeks to recover the effects produced by the denunciation and thus the public debate on security and human rights policies in the period, as well as the formation and circulation of a new discourse on organized crime in São Paulo, whose actuality can not be overlooked.