A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro

A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro

Nessa dissertação, pretendemos analisar a valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo faremos algumas considerações gerais sobre os sistemas de common e civil law, principalmente no tocante ao tema desta pesquisa: os precedente...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Thaís Cruvinel Moretti
Other Authors:	José Carlos Baptista Puoli
Language:	Portuguese
Published:	Universidade de São Paulo 2014
Subjects:	Código de processo civil Direito processual civil Case law Common law Distinguishing Equity Legal certainty Overrulling Precedents
Online Access:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02032015-122605/

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