Moral e política: o princípio da autonomia e o reino dos fins na Filosofia Kantiana

• Main Author: Gonçalo Nunes Barrilaro Ruas
• Other Authors: Maurício Cardoso Keinert
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Autonomia; Filosofia moral; Filosofia política; Reino dos fins; Autonomy; Kingdom of ends; Moral philosophy; Political philosophy
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-01072015-135433/

O estudo do princípio da autonomia, conceito central na filosofia moral de Kant, permite compreender a origem da lei moral. A fórmula da autonomia prescreve que a lei moral é fruto da vontade e não depende de fatores externos: nós somos colegisladores de uma lei a que nos submetemos. A tese da unidade do imperativo categórico assevera que o imperativo categórico é uno e apenas um. Portanto, ao aplicar-se o imperativo categórico na política através da fórmula da lei universal estáse efetivamente a aplicar o princípio supremo da moralidade num contexto sócio político. A fórmula do reino dos fins faz com que esta associação seja mais presente, principalmente através da analogia entre súditos e soberanos de uma lei moral, que na política se dá através da relação entre chefe de Estado e cidadãos. Com o conceito de \'reino dos fins\' dá-se um passo em frente e a ideia de co-legislação é aplicada, segundo cremos, por um processo sócio-político na Paz Perpétua. Por sua vez, expõese o pensamento de vários autores que interpretam conceitos morais de um ponto de vista político. No entanto, nos afastamos dessa interpretação por reconhecermos que na Filosofia Moral kantiana não existe uma evidência suficiente para essa asserção. A relação é, por isso, inversa à proposta pela tradição construtivista: a moralidade está presente na Filosofia Política. Ela pode, com efeito, coincidir completamente com a política quando se trata dos princípios fundamentais da política. Ou pode servir como um impedimento a certas ações que, embora não sejam de teor moral, estejam em contradição com ela. Tal como acontece com os imperativos hipotéticos. A razão prudencial, pragmática ou técnica, deve dobrar seus joelhos perante a razão prática pura. Propõe-se, assim, um paralelo com conceitos desenvolvidos na Paz Perpétua, designadamente com a ideia de um modo de governo republicano (constituição republicana), onde os seus membros têm de participar de uma legislação, e com o político moral, considerado o agente responsável por aplicar a moral (razão prática pura). === The study of the principle of autonomy, a central concept in Kant\'s moral philosophy, allow us to understand the origin of the moral law. The formula of autonomy dictates that the moral law is the result of the will and does not depend on external factors: we are co-legislators of a law that we submit to ourselves. The thesis of the unity of the categorical imperative asserts that the categorical imperative is one and only one. Therefore, when applying the categorical imperative in politics through the formula of universal law is being effectively applied by the supreme principle of morality in a sociopolitical context. The formula of the kingdom of ends makes this association more present, mainly through the analogy between sovereigns and subjects of a moral law, which in politics is through the relationship between the head of state and citizens. With the concept of \'kingdom of ends\' a step ahead is done and the idea of co-legislation is applied, giving us, we believe, by a socio-political process in the Perpetual Peace. In turn, we expose the thought of many authors who interpret moral concepts from a political point of view. However, we drifted apart this interpretation because we recognize that in Kant\'s Moral Philosophy there isn\'t a strong evidence for this assertion. The relationship is, therefore, reverse to the proposal by the Constructivist tradition: the morality is present in Political Philosophy. It may, in fact, match completely with the politics when it comes to the fundamental principles of politics. Or can serve as a constraint to certain actions that, while not of moral content, are in contradiction with it. As occurs with the hypothetical imperatives. The prudential reason, pragmatic or technical, should double their \'knees\' before the pure practical reason. Therefore we propose a parallel with concepts developed in Perpetual Peace, namely the idea of a republican form of government (republican constitution), where its members have to participate in a common legislation, and the moral politician, considered the agent responsible for applying morale (pure practical reason).