Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça

• Main Author: Ferreira Filho, Roberval Rocha
• Other Authors: Silva, Adonis Costa e
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Pernambuco 2017
• Subjects: litigiosity; mas process; class action; access to justice; tax law process; taxpayer statute; dissertation; acesso à justiça; ação civil pública; direito tributário; ação judicial; processo tributário; dissertações; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#; #-7277407233034425144#; #600
• Online Access: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/897

Submitted by Biblioteca Central ([e-mail]) on 2017-10-16T21:10:41Z No. of bitstreams: 1 dissertacao _roberval_rocha_ferreira_filho.pdf: 879757 bytes, checksum: 1529f041e11cc0d45b9d37d2d2f097aa (MD5) === Made available in DSpace on 2017-10-16T21:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao _roberval_rocha_ferreira_filho.pdf: 879757 bytes, checksum: 1529f041e11cc0d45b9d37d2d2f097aa (MD5) Previous issue date: 2009-01-02 === With the advent of mass society, marked by high litigiosity and complexity of the social relations, the traditional techniques of conflict’s resolutions have revealed insufficient to protect the social peace. As a result of this, the common law old procedural institute of class actions resurged with force. In the last decades, the class action institute has been spread in all world as an effective technique to combat the litigiosity and to improve the access of justice. Absorbed by almost all the legal systems, the class actions had operated significant changes in the protection of the metaindividual rights. However, in the Brazilian legal system, although the recent legislative advances, the use of class actions has not achieved all the legal subsystems, as the tax law system, where the phenomenon of the litigiosity, of the legal relationships complexity, and the mass actions are rule. The analysis of this situation, including the necessity of the use of this type of legal action to strengthen citizenship and to mitigate the litigiosity in the relations Statetaxpayer, is the target of the present work. === Com o advento da “sociedade de massa”, marcada pela forte carga de litigiosidade e complexidade das relações sociais, as técnicas tradicionais de resolução de conflitos mostraram-se insuficientes para resguardar a paz social. Nesse ambiente, resurgiu com força o antigo instituto processual das class actions, oriundas da tradição common law, que, em décadas recentes, espalhou-se pelo mundo todo como técnica efetiva de combate à litigiosidade e de acesso à justiça. Absorvidas por quase todas as famílias do direito, as ações coletivas operaram mudanças significativas na proteção dos chamados direitos metaindividuais. Entretanto, sua utilização no Brasil, apesar dos avanços legislativos recentes, ainda não abraçou porções do direito, como o tributário, onde o fenômeno da litigiosidade, da complexidade das relações jurídicas, e da massividade são regra. A análise desse panorama, e da necessidade desse tipo de tutela para reforçar noções de cidadania e esvaziar a litigiosidade contida nas relações Estado-contribuinte é o escopo do presente trabalho.