Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação

• Main Author: Saldanha, Paloma Mendes
• Other Authors: Pimentel, Alexandre Freire
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Pernambuco 2017
• Subjects: dissertações; garantia (direito); processo judicial; sociedade da informação; dissertations; guarantee (law); judicial process; information society; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/582

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paloma_mendes_saldanha.pdf: 16266745 bytes, checksum: 80405938181e167002987eb04b3013ef (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 === This research aim is deconstructing the concept of juridical security from the Jacques Derrida deconstruction theory and the ideas of Wittgenstein II about designation of a meaning from a term use in specific situations, considering cyberculture and the technical risks associated with information society. For that, this study was based on literature review to define a juridical security concept to be deconstructed, and an empirical research with qualitative approach and exploratory objective aiming to know others electronic systems that is part of the brazilian judicial system, and to know security failures cases relating with brazilian electronic process standard system (Pje). The technology quality use was considered more important than the technology itself after observing negative behaviors, referring how man interact with technology. This interaction was placed as a social phenomenon that cannot be denied at the deconstruction moment. As a possible result, this work brings a perception about the real need of deconstructing juridical security concept in order to make these negative behaviors arising from "cracker" culture be faced and absorbed by Brazilian legal system and juridical culture, making juridical security to be seen as a synonymous of information security. === O presente trabalho propõe-se a desconstruir o conceito do princípio da segurança jurídica a partir da teoria da desconstrução de Jacques Derrida e das ideias de Wittgenstein II sobre a designação de um significado a partir do uso de um termo em situações específicas, levando em consideração o contexto da cibercultura e os riscos técnicos atinentes à sociedade da informação. Para tanto, o estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura para definir o conceito de segurança jurídica que seria desconstruído, acrescido de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa e objetivo exploratório com pesquisa de campo para conhecimento de outros sistemas eletrônicos que faz parte do Judiciário brasileiro, bem como para conhecimento de casos de falhas de segurança dentro do sistema padrão de processo eletrônico brasileiro - PJe. Assim, a qualidade de uso da tecnologia foi considerada mais importante que a tecnologia propriamente dita quando da observação quanto ao comportamento negativo, referente a interação do homem com a tecnologia, foi colocado como fenômeno de comportamento social que não pode ser negado no momento da desconstrução. Dessa forma, como resultado, a pesquisa traz a percepção quanto à real necessidade de desconstrução do conceito do princípio da segurança jurídica para que esses comportamentos negativos advindos da cultura cracker sejam absorvidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que a segurança jurídica seja vista como sinônimo da segurança da informação tendo em vista a realidade de um Judiciário virtualizado.