A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF

• Main Author: Feliciano, Ivna Cavalcanti
• Other Authors: Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Pernambuco 2017
• Subjects: direitos humanos; dignidade; deficientes; dissertações; human rights; dignity; disabled; dissertations; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/563

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ivna_cavalcanti_feliciano.pdf: 1118328 bytes, checksum: d3cf935c2a5623dac9991c21ec6fa4eb (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 === This actual work travels a linear path related to the cause of people with disability, from invisibility to visibility of them, starting from a historical, political and social shadow, to the emancipation through an isonomic effort, as subjects of rights. We tried to speculate on the hegemonic character of the theory of Human Rights, and the ideal of human dignity perpetrated by this theory, from the perspective of disabled people. We aimed understanding the integrationist paradigm established in a clinical medical model of disability in opposition to the inclusive paradigm, based on a social model that aims to resize the knowledge of disability as a burden of society. Capture the contribution of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities for the sedimentation of the inclusive paradigm domestically and internationally. We conducted a descriptive exploratory study to identify if the Supreme Court has used the Convention since its internalization in the trial of cases related to persons with disabilities. Finally, we performed a qualitative analysis on identifying the repercussion of the Convention's inclusive commitment in the decisions handed down by the Supreme Court related to it. === O presente trabalho percorre uma trajetória linear referente à causa das pessoas com deficiência, desde a invisibilidade destas, à visibilidade, partindo de uma penumbra histórica, política e social, à sua emancipação através de um esforço isonômico, como sujeitos de direitos. Buscou-se refletir sobre o caráter hegemônico da Teoria dos Direitos Humanos, e do ideal de dignidade da pessoa humana por ela perpetrado à luz das pessoas com deficiência. Objetivou-se compreender o paradigma integracionista fundado em um modelo clínico médico de deficiência em contraponto ao paradigma inclusivo, cunhado em um modelo social que visa redimensionar a compreensão da deficiência como ônus da sociedade. Procurou-se ainda compreender a contribuição da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência na sedimentação do paradigma inclusivo no cenário internacional e interno. Realizou-se uma pesquisa exploratória descritiva para verificar se o Supremo Tribunal Federal tem utilizado a Convenção desde a sua internalização no julgamento das causas relativas às pessoas com deficiência. Por fim, foram analisados de forma qualitativa os reflexos do compromisso inclusivo da Convenção nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que a mencionam.