As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior

• Main Author: Silva, José Elio Ventura da
• Other Authors: Teixeira, Sergio Torres
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Pernambuco 2017
• Subjects: cidadania; acesso à justiça; ensino superior - prática florense; dissertações; citizenship; access to justice; higher education - florense practice; dissertations; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/540

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose_elio_ventura_silva.pdf: 1168052 bytes, checksum: 0b2b9ff8467ed8b1c230fe9d10a182d8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 === This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical approach about the conflict s nature, followed by the formation of the society and the State, as well as the concepts of law and justice. It is primarily guided by the analysis of accessibility focused on the traditional format of justice, that is, through the perspective of legal access, without, obviously, eliminating the possibility of access to a fair legal system as an alternative for dispute settlement. Government intervention also played a key role in ensuring citizenship rights by creating public defenders through Complementary Law 80/1994. However, it does not seem to be enough to a satisfactorily protection, despite the rule, considering that it must benefit those who have a lack of resources and knowledge, according to the law. At present days, the Judicial Power, through the work of the National Council of Justice, has been trying to provide less bureaucratic justice procedures, as well as a better access for those historically without state protection. To achieve the research objectives, the role played by the Stage Departments of Higher Education Institutions, currently called Legal Practice Centers, was analyzed. They seem, as well, to have the purpose of establishing the main theoretical and practical outlines for applying the fundamental premises that colleges can play in this process, that is, a fundamental task for the instrumentalization of access to justice, even reaching an important social function. The methodology was the exploratory research, with specific methods, such as case-studies and action-researches, in order not only to identify the reality studied, but also to propose applicable hypothesis to the problems solution. Through the collected data, it was possible to identify that 1,138 (one thousand one hundred thirty-eight) people, from October 2010 to April 2014, have been benefited by the free assistance services provided by the institution studied, with different kinds of judicial processes. The present research, so, could conclude that the higher education institutions have the possibility, in partnership with the constitutional role of public defenders, become an extraordinary tool of access to justice. === A presente dissertação tem por intuito estudar o fenômeno do acesso à justiça a partir da perspectiva da garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça fugirá ao crivo do poder jurisdicional. Parte de uma abordagem histórica acerca da inevitabilidade do conflito, seguido da formação da sociedade e Estado, perpassando pelos conceitos de direito e justiça. Norteia-se, fundamentalmente pela análise da acessibilidade sob o viés do formato tradicional de justiça, ou seja, sob a perspectiva de acesso ao judiciário sem eliminar obviamente a possibilidade de acesso à ordem jurídica justa por meios alternativos à solução de controvérsias. A intervenção estatal igualmente exerceu papel fundamental para alcance da cidadania e nesse particular criou as defensorias públicas por meio da Lei Complementar 80/1994, contudo não se mostra autossuficiente a atender satisfatoriamente os desígnios estabelecidos pela regra de proteção à aqueles desprovidos de recursos e de conhecimentos, na forma da lei. Na atualidade o Poder Judiciário, por meio da atuação do Conselho Nacional de Justiça tem tentado proporcionar uma justiça menos burocratizada e ao acesso das camadas historicamente alheias à proteção estatal. Para alcançar o desiderato da investigação analisou-se o papel desempenhado pelos Setores de Estágios das Instituições de Ensino Superior, atualmente chamados de Núcleos de Prática Jurídica, para fins de estabelecer os contornos teóricos e práticos necessários à aplicação das premissas fundamentais de que as faculdades podem desempenhar relevante tarefa na instrumentalização do acesso à justiça, alcançando ainda importante função social. A metodologia foi da pesquisa exploratória, tendo como métodos específicos o estudo de caso e a pesquisa-ação, a fim de, não apenas diagnosticar a realidade estudada, mas propor saídas aplicáveis à solução dos problemas. Diante dos dados analisados percebeu-se que 1.138 (um mil cento e trinta e oito) pessoas, no período de outubro de 2010 a abril de 2014 foram beneficiadas com os serviços de assistência gratuita proporcionados pela IES estudada, nas mais diversas modalidades de ação, o que fez a pesquisa concluir que as Instituições de Ensino Superior têm a possibilidade de, aliadas ao papel constitucional desempenhado pelas defensorias públicas, de modo suplementar, se tornarem extraordinária ferramenta de acesso à justiça.