Assédio moral: uma analise da teoria do abuso de direito aplicada ao poder do empregador

• Main Author: Stadler, Denise de Fátima
• Other Authors: Mandalozzo, Silvana S.n.
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2017
• Subjects: assédio moral; poder; subordinação; abuso de direito; moral harassment; power; subordination; abuse of rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/328

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denisest.pdf: 5059068 bytes, checksum: 6ea107b881f3c78a3fba041eb9645cf5 (MD5) Previous issue date: 2007-02-14 === The subject of the present dissertation focus on the characterization of the moral harassment phenomenon in the employment relationship and its legal treatment. The analysis begins on the ways power is reveled in the working environment and the legal subordination of the employee, especially focusing the employer directive power condition. Next, the production restructuring implications is investigated in search of understanding the way new production patterns interacts in the construction of subjective working ( employee role ) and makes it possible for the employer to abuse of his directive power in a way which may be characterized as moral harassment. The problems involving the abuse of rights theory application and the treatment given to abusive practices in the working environment is also analyzed in search of a legal strategy to face moral harassment. At last, the regularizing law proposals of conditions for the moral harassment punishment in the working environment and the moral harassment as it is seen by Courts is examined. === O objeto deste trabalho centra-se na caracterização do fenômeno do assédio moral na relação de emprego e no tratamento que lhe é dado pelo sistema jurídico. O exame da questão inicia-se com a análise das formas de revelação do poder no ambiente de trabalho e da subordinação jurídica do empregado, principalmente levando-se em consideração a condição do poder diretivo do empregador. Em seguida, investigam-se as implicações da reestruturação produtiva, na perspectiva de entender como os novos padrões produtivos influenciam a construção da subjetividade obreira e podem levar a abusos do poder de mando do empregador passíveis de caracterizar casos de assédio moral. Além disso, analisa-se a problemática da aplicação da teoria do abuso de direito e o tratamento dispensado às práticas abusivas no ambiente de trabalho, buscando-se uma estratégia jurídica para o enfrentamento do assédio moral. Por fim, examinam-se os projetos de lei que buscam a regulamentação das condições para punição do assédio moral nas relações de emprego e o problema do assédio sob a ótica dos Tribunais.