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Previous issue date: 2007-02-14 === The subject of the present dissertation focus on the characterization of the
moral harassment phenomenon in the employment relationship and its legal
treatment. The analysis begins on the ways power is reveled in the working
environment and the legal subordination of the employee, especially focusing
the employer directive power condition. Next, the production restructuring
implications is investigated in search of understanding the way new production
patterns interacts in the construction of subjective working ( employee role ) and
makes it possible for the employer to abuse of his directive power in a way
which may be characterized as moral harassment. The problems involving the
abuse of rights theory application and the treatment given to abusive practices
in the working environment is also analyzed in search of a legal strategy to face
moral harassment. At last, the regularizing law proposals of conditions for the
moral harassment punishment in the working environment and the moral
harassment as it is seen by Courts is examined. === O objeto deste trabalho centra-se na caracterização do fenômeno do assédio moral
na relação de emprego e no tratamento que lhe é dado pelo sistema jurídico. O
exame da questão inicia-se com a análise das formas de revelação do poder no
ambiente de trabalho e da subordinação jurídica do empregado, principalmente
levando-se em consideração a condição do poder diretivo do empregador. Em
seguida, investigam-se as implicações da reestruturação produtiva, na perspectiva
de entender como os novos padrões produtivos influenciam a construção da
subjetividade obreira e podem levar a abusos do poder de mando do empregador
passíveis de caracterizar casos de assédio moral. Além disso, analisa-se a
problemática da aplicação da teoria do abuso de direito e o tratamento dispensado
às práticas abusivas no ambiente de trabalho, buscando-se uma estratégia jurídica
para o enfrentamento do assédio moral. Por fim, examinam-se os projetos de lei que
buscam a regulamentação das condições para punição do assédio moral nas
relações de emprego e o problema do assédio sob a ótica dos Tribunais.
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