CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAPUAVA/PR: A SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE SOCIAL

• Main Author: Kolody, Andressa
• Other Authors: Luiz, Danuta E. Cantóia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2017
• Subjects: Controle Social; Sociedade Civil; Conselho de Direitos; Criança e Adolescente; Social control; Civil society; Rights Council; Child and adolescent; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/325

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Kolody.pdf: 1725636 bytes, checksum: a0a9d051cebfda940a4c3e200a6e1f3b (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 === Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná === The present MA thesis aims at analyzing the participation of the civil society segment in the social control of the Municipal Policy of Child and Adolescent Rights in Guarapuava/PR. The approach method is the dialectical as the present study does not deal with contemplative study, nor it is external to reality, but based on concrete reality thus expressing a definite conception of the world. The instruments used in this qualitative and quantitative nature research were as follows: (a) literature and documentary research; (b) data form; (c) semistructured interview; and (d) content analysis. The empirical context of this study was the Municipal Council of Child and Adolescent Rights (COMDICA).The criterion used to select the research subjects was based on their history of participation, presence in meetings, and equality between government and civil society. Therefore, the subjects of this research included a former councilor and a councilor who have participated in Councils of Rights, three councilors of the current management, being two of them nongovernmental and one governmental. In this way, this thesis was organized in two chapters. Chapter one presents the theoretical reflection on the Modern State and its relation with the Brazilian civil society followed by systematization of the social control. In chapter two, the focus of study is the singularity of the social control at COMDICA in Guarapuava, describing the legal aspects of the boys and girls care policy concerning the general aspects of the children and adolescent protection network in the municipal context. The analysis and reflections indicate that the social control is contradictory, showing dual movement between potentiality and fragility. Yet the same time this segment importance grows in terms of political participation and plays the role of a protagonist in this area practice, it still expresses the conflicts between conceptions and practices of social control. === O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a participação do segmento sociedade civil no controle social da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Guarapuava/PR. O método de abordagem do fenômeno é o dialético, em virtude principalmente de não se tratar de um estudo contemplativo nem externo à realidade, mas impregnado no concreto, o que expressa uma determinada concepção de mundo. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, sendo seus procedimentos metodológicos/ instrumentos: pesquisa bibliográfica e documental, formulário de dados, entrevista semi-estruturada e análise de conteúdo. O contexto empírico da pesquisa foi o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual foi feita a seleção dos sujeitos participantes, sendo: um ex-conselheiro e um conselheiro com trajetória de participação em conselhos de direitos; três conselheiros da gestão atual, sendo dois não-governamentais e um governamental. Para isso, utilizamos alguns critérios, como: trajetória de participação, presença nas reuniões e paridade entre sociedade civil e governamental. Assim, esta dissertação foi organizada em dois capítulos. No Capítulo 1, tecem-se reflexões teóricas sobre o Estado Moderno e suas relações com a sociedade civil; apresentam-se também considerações sobre estas relações no contexto brasileiro, seguidas de uma sistematização sobre o controle social. No Capítulo 2, o foco de estudo é a singularidade do controle social no COMDICA em Guarapuava, descrevendo os aspectos legais da gestão da política de atendimento aos meninos e meninas e o contexto municipal, tanto no que concerne aos aspectos gerais quanto à rede de proteção às crianças e adolescentes no município. Destacando-se a configuração da sociedade civil e o exercício do controle social na área. As reflexões e análises apontam que o controle social processa-se contraditoriamente, configurando um movimento dual entre a potencialidade e a fragilidade. Ao mesmo tempo em que este segmento ocupa um espaço de participação política e se configura como protagonista das práticas na área, também expressa os embates entre concepções e práticas de controle social.