Medidas assecurat?rias no processo penal : tempo, urg?ncia e problem?ticas

• Main Author: Nora, Enrico Silveira
• Other Authors: Pozzebon, Fabr?cio Dreyer de ?vila
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2017
• Subjects: Processo Penal; Arresto; Sequestro; Hipoteca Legal; Sociedade do risco; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7263

Submitted by Caroline Xavier ([e-mail]) on 2017-05-11T14:36:29Z No. of bitstreams: 1 DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf: 311772 bytes, checksum: 097e21cdcf86124144ecdaf261505f94 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-05-11T14:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ENRICO_SILVEIRA_NORA_PARCIAL.pdf: 311772 bytes, checksum: 097e21cdcf86124144ecdaf261505f94 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 === This study, prepared in the concentration Research Area: Criminal and Violence System line of Legal and Criminal Contemporary systems research, has the objective to analyze the existing measures evolving constriction of goods in the Brazilian criminal proceedings focusing the ?procedural time?, ?urgency? and ?problematic?. Therefore, at first, will be examined the relationship between time and process and how the urgency, as a characteristic of risk society, influence the application of the law as a whole and, more specifically, measures evolving constriction of goods in criminal harvest adjectival. In a second moment, from that context, proceed up to the through doctrinal and jurisprudential research, examination of measures evolving constriction of goods in kind and their respective legal and criminal problems. === O presente trabalho, elaborado na ?rea de Concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, Linha de Pesquisa: Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem como escopo analisar as medidas assecurat?rias existentes no processo penal brasileiro ? luz das categorias ?tempo processual?, ?urg?ncia? e ?problem?ticas?. Para tanto, em um primeiro momento, ser? examinada a rela??o existente entre tempo e processo e de que maneira a urg?ncia, como caracter?stica da sociedade de risco, influencia a aplica??o do direito como um todo e, mais especificamente, as medidas assecurat?rias na seara penal adjetiva. Em um segundo momento, a partir dessa contextualiza??o, proceder-se-?, atrav?s de pesquisa doutrin?ria e jurisprudencial, ao exame das medidas assecurat?rias em esp?cie e suas respectivas problem?ticas jur?dico-penais.