| Summary: | Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-11-29T15:02:07Z
No. of bitstreams: 1
DIS_JULIANA_BARRETO_DA_SILVA_COMPLETO.pdf: 4910124 bytes, checksum: 0b2580b19af69872832be76309fedf18 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-11-29T17:01:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DIS_JULIANA_BARRETO_DA_SILVA_COMPLETO.pdf: 4910124 bytes, checksum: 0b2580b19af69872832be76309fedf18 (MD5)
Previous issue date: 2016-08-31 === This thesis aims to analyze the design and application of the conditions in the context of Student Assistance Policy Federal Institutions of Public Higher Education. These institutions conditionalities are requirements counterparts for maintenance benefits offered by funds from the National Student Assistance Program and are configured generally in charge of academic performance and work. Failure to comply with the conditionalities usually implies sanctions ranging from suspension of benefits to the exclusion of student politics. Such actions not supported by the current national laws governing student assistance (Decree No. 7,234 / 2010), however, are maintained by the institutions. So, to put on the agenda the discussion of conditionalities broke what was constituted as a research problem: as the conditionalities have been designed and operationalized in the Student Assistance Policy Federal Institutions of Public Higher Education? The study was developed through a qualitative research, based on the critical dialectical method. To support the discussion, the study seeks to understand the historical trajectory of Higher Education Policy in Brazil since its inception. Logo has the conformation of conditionalities in the historical building of the National Policy of Student Assistance, configuration and operation in the institutions of Rio Grande do Sul, conducting an analysis of the concepts that are presented. From the data obtained from the research it was found that the conditionalities were being built to the right of the historical with retributive character, being created and recreated in the laws and ways of operation; his views are guided in a market logic and neoliberal meritocratic, individualistic, exclusive of retributive law, subject debtors and denial of rights, being able to conclude that the conditionalities perpetuate inequality and exclusion, stigma, subjecting individuals to a borrower's character, constituting themselves as a form of social exclusion and denial of rights. === A presente disserta??o tem como objetivo analisar a concep??o e operacionaliza??o das condicionalidades no contexto da Pol?tica de Assist?ncia Estudantil de Institui??es Federais de Ensino Superior p?blicas. Nestas institui??es as condicionalidades s?o exig?ncias de contrapartidas para manuten??o de benef?cios ofertados atrav?s de recursos do Programa Nacional de Assist?ncia Estudantil e se configuram, de modo geral, na cobran?a de desempenho acad?mico e trabalho. O descumprimento das condicionalidades normalmente implica em san??es que v?o desde a suspens?o dos benef?cios at? a exclus?o do estudante da pol?tica. Tais a??es n?o encontram respaldo na atual legisla??o nacional que regulamenta a assist?ncia estudantil (Decreto n? 7.234/2010), por?m, s?o mantidas pelas institui??es. Assim, para colocar em pauta a discuss?o sobre as condicionalidades partiu-se do que se constituiu como problema de pesquisa: como as condicionalidades v?m sendo concebidas e operacionalizadas na Pol?tica de Assist?ncia Estudantil de Institui??es Federais de Ensino Superior p?blicas? O estudo foi desenvolvido atrav?s de uma pesquisa qualitativa, com base no m?todo dial?tico cr?tico. Para embasar a discuss?o, o estudo procura compreender a trajet?ria hist?rica da Pol?tica de Educa??o Superior no Brasil desde sua origem. Logo apresenta a conforma??o das condicionalidades na constru??o hist?rica da Pol?tica Nacional de Assist?ncia Estudantil, sua configura??o e operacionaliza??o nas institui??es do Rio Grande do Sul, realizando uma an?lise sobre as concep??es que se apresentam. A partir dos dados obtidos com a pesquisa verificou-se que as condicionalidades foram se construindo ao logo da hist?ria com car?ter retributivo, sendo criadas e recriadas nas legisla??es e formas de operacionaliza??o; suas concep??es pautam-se em uma l?gica de mercado e neoliberal meritocr?tica, individualista, excludente, de direito retributivo, de sujeitos devedores e de nega??o de direitos, podendo-se concluir que as condicionalidades perpetuam a desigualdade e a exclus?o, o estigma, sujeitando os indiv?duos a um car?ter de devedor, constituindo-se em si mesmas como uma forma de exclus?o social e nega??o de direitos.
|
|---|
