Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realiza??o dos direitos fundamentais sociais no Direito do Trabalho

• Main Author: Galia, Rodrigo Wasem
• Other Authors: St?rmer, Gilberto
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2016
• Subjects: DISPENSA COLETIVA (DIREITO); INTERESSES DIFUSOS (DIREITO); ESTADO DEMOCR?TICO DE DIREITO; SOLIDARIEDADE (DIREITO); DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO DO TRABALHO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6606

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([e-mail]) on 2016-04-19T14:26:49Z No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-04-19T14:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_RODRIGO_WASEM_GALIA_PARCIAL.pdf: 215830 bytes, checksum: 418c93bdd3408de8f798634f83a139d6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 === The thesis deals with the presence of diffuse interests in the collective layoffs in Brazil as a means of realization of fundamental rights and guarantees, especially of third dimension (solidarity rights), in the reality of the Democratic Rule of Law. First, shows up the overcoming of man as an isolated subject and the emergence of diffuse interests, third gender between the purely individual interests and the purely collective interests, with indeterminacy of the affected holders. Such mass layoffs, related not only with the workers involved, but society in general, have become global problems of postmodernity, where reigns the complexity, where reigns the complexity, on the which there is inadequacy increasingly broad, deep and severe between the separate knowledge, fragmented and partitioned between disciplines, including legal, and on the other hand, realities or problems increasingly global and multidimensional. The impact of multiple terminations of employment contracts by homogeneous causes reaches certain percentage of the workers of the company and end up generating a collective loss of jobs, by reducing the consumption capacity of many families, which may cause the downturn of an entire region, even of the country, less tax revenue for the state, and excludes thousands of workers from the labor market by pulling out of them and of their families the source of livelihood and dignity. Becomes the unemployed person the "dirt" of the postmodern world, as evidenced in the theory developed by Zygmunt Bauman, theoretical framework of the thesis. The unemployed person is out of the globalized capitalist system, with no place of belonging in the world. One effect linked to the originality of the thesis is precisely to overcome the understanding of the phenomenon of the collective demission linked strictly to the labor collective sphere and put it in a more appropriate legal realm: the of diffuse interests, with the right to legal protection legal more correct than that proposed by the brazilian jurisprudence, who preaches the need for collective negociation front to mass layoffs. There is, therefore, the effectuation of the principle of social solidarity, unfulfilled promise of the modernity. === A tese versa sobre a presen?a dos interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, de terceira dimens?o (direitos de solidariedade), na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Primeiramente, demonstra-se a supera??o do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro g?nero entre os interesses puramente individuais e os interesses puramente coletivos, com indetermina??o dos titulares atingidos. Tais despedidas em massa, afeitas n?o somente aos trabalhadores envolvidos, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais da p?s-modernidade, em que impera a complexidade, na qual existe inadequa??o cada vez mais ampla, profunda e grave entre os saberes separados, fragmentados e compartimentados entre as disciplinas, inclusive as jur?dicas, e, por outro lado, realidades ou problemas cada vez mais multidimensionais e globais. O impacto de m?ltiplas rescis?es de contratos de trabalho por causas homog?neas atingem certa porcentagem dos obreiros de determinada empresa e acabam gerando uma perda coletiva dos postos de trabalho, com a redu??o da capacidade de consumo de in?meras fam?lias, podendo ocasionar a retra??o econ?mica de toda uma regi?o, at? mesmo de um pa?s, menor arrecada??o de impostos por parte do Estado, al?m de excluir milhares de trabalhadores do mercado de trabalho, retirando deles e de suas fam?lias a fonte de sobreviv?ncia e dignidade. Torna-se o desempregado a ?sujeira? do mundo p?s-moderno, conforme se verifica na teoria desenvolvida por Zygmunt Bauman, referencial te?rico da tese. O desempregado fica fora do sistema capitalista globalizado, sem lugar de perten?a no mundo. Um dos efeitos vinculados ? originalidade da tese ? justamente superar o entendimento do fen?meno da dispensa coletiva vinculado estritamente ? seara coletiva laboral para coloc?-la numa esfera jur?dica mais apropriada: a dos interesses difusos, com tutela jur?dica mais acertada do que a proposta pela jurisprud?ncia brasileira, que prega a necessidade de negocia??o coletiva pr?via frente ?s dispensas em massa. Tem-se, assim, a efetiva??o do princ?pio da solidariedade social, promessa n?o cumprida da modernidade.