Do estado de exce??o ? democracia? : a adapta??o das t?cnicas de exce??o ? ordem constitucional de 1988

• Main Author: Sant?anna, Marcelo Almeida
• Other Authors: Saavedra, Giovani Agostini
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO; CRIMINOLOGIA; CONTROLE SOCIAL; DEMOCRACIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4813

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419788.pdf: 246641 bytes, checksum: 6854580fc5780d79e7b0005feef943ac (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 === A ordem constitucional de 1988, aparentemente, sedimentou o Estado Democr?tico de Direito no Brasil, afastando o Estado de Exce??o que caracterizou o Regime Militar de 1964. No entanto, olhando o passado e o presente, verifica-se que persistem na atual sociedade espa?os e t?cnicas de Exce??o, os quais se manifestam como se fossem instrumentos democr?ticos, permitindo que se afirme que, ap?s a constitui??o de 1988, a Exce??o adaptou-se a uma nova l?gica de for?as, introduzindo-se nas fendas do sistema e tornando-se indiscern?vel ? normalidade. Para que se entenda o atual Estado de Exce??o no Brasil ? fundamental analisar a forma??o do Estado-Na??o brasileiro e os momentos seguintes da hist?ria do pa?s, j? que o Regime Militar de 1964 n?o foi o ?nico a introduzir a Exce??o. Essa abordagem complexa ? fundamental, pois o cotejo de diversas perspectivas ? que permite identificar as manifesta??es da Exce??o. Nesse aspecto, as t?cnicas de controle social utilizadas durante a Exce??o Militar de 1964 pela pol?cia pol?tica surgem na atualidade atrav?s de Leis de Exce??o. Esses dispositivos legais, que podem ser identificados segundo determinado crit?rio, atendem a discursos criminol?gicos intolerantes, aparentemente humanit?rios, mas que visam selecionar inimigos internos. Diante disso, as teorias pol?ticas que compreendem o Estado de Exce??o como a suspens?o da ordem jur?dica baseada em uma decis?o soberana s?o insuficientes para explicar esse fen?meno no Brasil contempor?neo. Por outro lado, as teorias mais adequadas para explicar a realidade brasileira s?o aquelas que defendem que o Estado de Exce??o tornou-se regra, o que permite a uma an?lise complexa indicar as fendas do sistema pelas quais a Exce??o flui indistintamente ? normalidade.