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Previous issue date: 2009-03-13 === Versa a presente disserta??o sobre o crime de uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem hist?rica pela rela??o entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionaliza??o da ordem econ?mica. Ap?s, apresentam-se quest?es relativas ao controle da informa??o no ?mbito administrativo. A seguir, exp?em-se algumas decis?es de Suprema Corte e das Cortes de Apela??o dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolu??o da jurisprud?ncia norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, caracter?sticas e configura??es, assim como a defini??o do bem jur?dico tutelado, chegando-se ? an?lise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais.
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