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Previous issue date: 2009-03-31 === A presente pesquisa teve por objetivo analisar como se constitui o processo de garantia do direito ? educa??o de crian?as e adolescentes com defici?ncia no munic?pio de Frederico Westphalen, visando a contribuir com subs?dios para o aprimoramento das pol?ticas sociais voltadas para essa popula??o. Analisou, especificamente, como a pol?tica de prote??o integral a crian?as e adolescentes com defici?ncias vem se construindo na interface com as normativas e concep??es de pol?ticas p?blicas de garantia do direito ? educa??o. Observou tamb?m a maneira como a rede de atendimento e as escolas est?o reconhecendo e assumindo a pauta da garantia desse direito. Ainda analisou o modo como se constituiu o processo da garantia do direito ? educa??o a partir da experi?ncia social de crian?as e adolescentes com defici?ncia, e seus familiares, que frequentam as escolas de Frederico Westphalen. Para tanto, foi necess?rio conhecer os sujeitos da pesquisa, a partir de entrevistas, an?lise documental e observa??o participante. As vozes dos sujeitos que participaram dessa pesquisa indicaram a presen?a de obst?culos ? efetiva??o da garantia do direito ? educa??o das crian?as e adolescentes com defici?ncia, pela fragilidade da aplica??o das pol?ticas p?blicas a exigir melhor articula??o e maior efetividade para as demandas sociais do grupo de pessoas pesquisado.
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