Da visita como conviv?ncia familiar : direito fundamental da crian?a e do adolescente

• Main Author: Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
• Other Authors: Ruaro, Regina Linden
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO DE FAM?LIA; CRIAN?AS - DIREITOS; PAIS E FILHOS; FILIA??O (DIREITO); DIREITOS FUNDAMENTAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4294

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390744.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 === O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jur?dico, quest?es pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito ? Conviv?ncia Familiar, ? luz da evolu??o do pr?prio Direito de Fam?lia, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudan?as operadas na situa??o da crian?a e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do v?nculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e ?reas afins avan?aram no tratamento dado ? quest?o e analisa os mecanismos hoje dispon?veis e a efic?cia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado