Alcance e limites da atividade jurisdicional na a??o civil p?blica

• Main Author: Moraes, Voltaire de Lima
• Other Authors: Tesheiner, Jos? Maria Rosa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: A??O CIVIL P?BLICA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4238

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389017.pdf: 990084 bytes, checksum: ebc9e3a667871ed8d11cc825552eb165 (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 === Trata-se de estudo sobre o instituto processual da a??o civil p?blica, envolvendo seu conceito e classifica??o, sua g?nese e evolu??o, nos planos constitucional e infraconstitucional. Mostra-se que n?o h? apenas uma, mas v?rias esp?cies de a??o civil p?blica. ? analisada a atividade jurisdicional, na fase pr?-processual, e na pend?ncia do processo, com exame de seu alcance e limites, especialmente quando o Poder p?blico figura no p?lo passivo da rela??o jur?dico-processual, levando-se em conta os direitos fundamentais e o princ?pio da separa??o dos poderes. Focalizam-se, ainda, as principais cr?ticas e elogios que a a??o civil p?blica vem recebendo ao longo dos anos. Estabelecida a distin??o entre as atividades administativa e jurisdicional, ressalta-se que, em alguns casos, aquela exercida na a??o civil p?blica assume caracter?stica peculiar. Ao se examinar o objeto mediato da a??o civil p?blica, assinala-se o que ? vedado, limitado ou ilimitado. Prop?e-se, em suma, uma nova leitura da a??o civil p?blica, com ?nfase nos direitos fundamentais e nas rela??es da jurisdi??o com os demais Poderes do Estado