O contempt of court como t?cnica processual para efetiva??o de direitos: a pondera??o de direitos fundamentais e a coer??o pessoal para sua concretiza??o
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433786.pdf: 325352 bytes, checksum: 8747b3c7e33c332e5c1f6e01e7116394 (MD5) Previous issue date: 2011-08-26 === A presente disserta??o de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coer??o para efetiva??o de direitos...
Main Author: | Carvalho, Fabiano Aita |
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Other Authors: | Porto, S?rgio Gilberto |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
2015
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Subjects: | |
Online Access: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4157 |
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