Fun??o social do contrato : um princ?pio em busca de sua identidade

• Main Author: Lucas, La?s Machado
• Other Authors: Facchini Neto, Eug?nio
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITO CIVIL; CONTRATOS (DIREITO CIVIL); DECIS?ES JUDICI?RIAS - BRASIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4138

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430229.pdf: 60608 bytes, checksum: 75678aafc0ddcf2fb19faba12e5d46aa (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 === O presente trabalho objetiva a verifica??o do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princ?pio da fun??o social do contrato, investigando se o fundamento das decis?es judiciais mant?m vincula??o com a doutrina sobre o tema. Parte-se do estudo da evolu??o da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, desde o direito romano, passando pelo Estado Liberal, para chegar ao Estado Social. A nova ordem social imp?e o primado do ser sobre o ter, objetivando a efetividade e a efic?cia dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado. ? neste contexto que se identifica os fundamentos constitucionais espraiando-se pelo direito privado, inclusive na disciplina contratual, modificando os contornos do instituto, em prol da igualdade material entre as partes e da justi?a contratual. A positiva??o do princ?pio da fun??o social do contrato, atrav?s do artigo 421 do C?digo Civil de 2002, ? um dos reflexos desta nova ordem social no direito privado brasileiro. Com elementos conceituais retirados da doutrina especializada sobre o tema, analisam-se decis?es judiciais oriundas dos Tribunais de Justi?a do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e S?o Paulo e tamb?m do Superior Tribunal de Justi?a, onde se constata que a aplica??o do princ?pio em casos concretos diverge, na absoluta maioria dos casos, das prescri??es doutrin?rias.