Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro

• Main Author: Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
• Other Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul 2015
• Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO ? SA?DE; DIREITOS SOCIAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4136

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430223.pdf: 194377 bytes, checksum: 99e98728474de90b4aa6b4ebca4822c2 (MD5) Previous issue date: 2010-01-26 === O Direito fundamental ? sa?de, pelo seu significado normativo e axiol?gico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posi??es jur?dicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimens?o jur?dico-objetiva, quanto subjetiva. Ainda que sua perspectiva prestacional, enquanto direito positivo, se mostre ? evid?ncia, um conjunto de outras posi??es jur?dicas se depreendem da sua perspectiva defensiva e procedimental. O fen?meno da judicializa??o dos direitos sociais, e, em particular, do direito ? sa?de, trazendo o Judici?rio para a arena dos conflitos sociais, no centro do processo democr?tico, refere-se, de forma predominante, no Brasil, ao n?o cumprimento pelos Poderes P?blicos de obriga??es j? pr?-definidas na esfera legislativa e pelas inst?ncias da Administra??o P?blica. Os crit?rios utilizados para a defini??o do objeto do direito ? sa?de, na perspectiva do Poder Judici?rio brasileiro, s?o alterados desde sua configura??o como direito origin?rio e derivado a presta??es. As no??es de m?nimo existencial e reserva do poss?vel est?o na base da recente constru??o jurisprudencial e doutrin?ria do conte?do material do direito ? sa?de, como direito constitucional subjetivo. Nada obstante, questiona-se a adequa??o de tais crit?rios na defini??o do direito ? sa?de, em especial diante do direito constitucional positivo brasileiro.