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Previous issue date: 2007-03-29 === A presente disserta??o tem como objetivo central estudar os efeitos da democracia participativa sobre o desenvolvimento econ?mico. Inicialmente s?o apresentados conceitos da ci?ncia pol?tica, tais como, democracia direta, democracia participativa e povo. A an?lise te?rica centra-se no trabalho de Amartya Sen. Conforme esse autor, o desenvolvimento humano decorre do exerc?cio simult?neo de liberdades instrumentais, dentre as quais se destaca a liberdade pol?tica. O Or?amento Participativo (OP) ? definido como um instrumento de liberdade pol?tica, cujo funcionamento ? descrito no cap?tulo 2 a partir da experi?ncia de Porto Alegre. O perfil dos participantes do OP em Porto Alegre tamb?m ? apresentada. No terceiro cap?tulo foi elaborado um modelo econom?trico para testar o efeito do OP sobre o IDH no Brasil. Com base na equa??o de Barro, emprega-se uma an?lise de cross-section para 223 munic?pios brasileiros com popula??o acima de 100 mil habitantes em 2000, para testar se o IDHm cresceu a taxas maiores nas cidades com experi?ncias OP em rela??o ?s demais no per?odo de 1991 a 2000. O IDH inicial ? utilizado como vari?vel de controle. Os resultados mostram que, nos munic?pios com OP, o IDH cresceu a taxas maiores do que nas demais cidades. Portanto, o OP desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento humano.
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