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Previous issue date: 2018-05-18 === The present research investigated the process of school education developed in the Socio-Educational Assistance Center (CASE), in which adolescents who commit offenses comply with socio-educational measures of hospitalization. The assumptions were that the school education process in the hospitalization unit has implications of social, political and pedagogical orders that jeopardize the effectiveness of the school educational proposal. That even after a normalizing apparatus ensures the right to education for adolescents in an infraction situation, education in the socio-educational sphere is suppressed or even co-opted by the practices of incarceration, discipline and vigilance, proper to prisons, as well as by the devaluation of educational practices by public agents of the socio-educational institution. Another hypothesis was that the pedagogical proposal of the school, announced as specific to the adolescents of the CASEs, would not promote an education directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE. Its objectives were: to research the process of school education of adolescents in a CASE of Pernambuco from the analysis of the political documents that guide the educational process and the perspective of the professionals and adolescents who construct the school educational practice; understand how the process of education in the socio-educational scope was built in Brazil and Pernambuco, focusing on the legal frameworks of public policies; discuss the developments with the implementation of the Statute and SINASE and the affirmation of education in the socio-educational spaces of hospitalization and analyze the context of the practice from the professionals and adolescents who daily experience and reconstruct the pedagogical proposal and the school and socio-educational environment. In the methodological aspects, the research has a qualitative approach of case study type (ANDRE, 2013). For data collection, semi - structured interviews were carried out with the subjects that daily experience the educational process: school administrators, teachers, pedagogues and students, and observations of the empirical field, as well as documentary research. Data analysis was performed using the Content Analysis method. As a result it was verified that a public school was inserted in the hospitalization environments as annexes of schools of the state public network and a pedagogical proposal was implemented since the year 2012; in the legislative field there were achievements in relation to the right to education in socioeducation but that are not sufficient to guarantee access and permanence of adolescents in school; educational activities are suppressed by the incarceration logic of the institution of hospitalization. It was also noticed that the educational project developed by the CASE school does not promote a teaching directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE, both for the implications of the Pedagogical Proposal, as for the lack articulation of the objectives of education with socio-education. === A presente pesquisa investigou o processo de educação escolar desenvolvido em Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no qual adolescentes autores de atos infracionais cumprem medida socioeducativa de internação. Os pressupostos foram que o processo de educação escolar na unidade de internação tem implicações de ordens sociais, políticas e pedagógicas que compromete a efetividade da proposta educativa escolar. Que mesmo depois de um aparato normalizador assegurar o direito à educação aos adolescentes em situação infracional, a educação no âmbito socioeducativo é suprimida ou mesmo cooptada pelas práticas de encarceramento, disciplina e vigilância, próprias de instituições prisionais, bem como pela desvalorização das práticas educativas pelos agentes públicos da instituição socioeducativa. Outra hipótese foi a de que a proposta pedagógica da escola, anunciada como específica aos adolescentes dos CASEs, não promoveria um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE. Teve como objetivos: pesquisar o processo de educação escolar de adolescentes em um CASE de Pernambuco a partir da análise dos documentos políticos que orientam o processo educativo e da perspectiva dos profissionais e adolescentes que constroem a prática educativa escolar; compreender como o processo de educação no âmbito socioeducativo foi construído no Brasil e em Pernambuco, tendo como foco os marcos legais das políticas públicas; discutir os desdobramentos com a implementação do Estatuto e do SINASE e a afirmação da educação nos espaços socioeducativos de internação e analisar o contexto da prática a partir dos profissionais e adolescentes que cotidianamente vivenciam e reconstroem a proposta pedagógica e o ambiente escolar e socioeducativo. Nos aspetos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa de tipo estudo de caso (ANDRÉ, 2013). Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que vivenciam cotidianamente o processo educativo: gestor escolar, coordenação pedagógica, professoras, pedagogo e alunos, e observações do campo empírico, além de pesquisa documental. A análise dos dados foi realizada através do método de Análise de Conteúdo. Como resultado constatou-se que uma escola pública foi inserida nos ambientes de internação como anexos de escolas da rede pública estadual e uma proposta pedagógica foi implementada desde o ano de 2012; no campo legislativo houve conquistas em relação ao direito à educação na socioeducação mas que não são suficientes para garantir acesso e permanência dos adolescentes na escola; as atividades educativas são suprimidas pela lógica carcerária da instituição de internação. Percebeu-se ainda, que o projeto educativo desenvolvido pela escola do CASE não promove um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE, tanto pelas implicações da Proposta Pedagógica, como pela falta de articulação dos objetivos da educação com a socioeducação.
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