ESTADO E TRABALHO: a regulamentação do trabalho no Brasil a partir de 1990 e a atuação da OIT

• Main Author: Caminha, Marco Aurélio Lustosa
• Other Authors: Lima, Valéria Ferreira Santos de Almada
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Maranhão 2016
• Subjects: Estado; Regulamentação do Trabalho; Neoliberalismo; OIT; Brasil; State; Regulation of Labor; Neoliberalism; ILO; Brazil; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Online Access: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/790

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA.pdf: 816353 bytes, checksum: e490c809708e5320af983d4041468cad (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This thesis analyzes the present conditions and prospects of state regulation of labor in Brazil, facing two determining facts: the current crisis of capitalism and the role of the ILO. Primarily, it discusses the main historical, philosophical and theoretical aspects that gave rise to the beginning of state interference in labor relations in the major capitalist countries, in comparison with the Brazilian case. Secondly, it analyzes the behavior of nation-states in the area of labor regulation in the context of the crisis of capitalism, focusing mainly on the productive restructuring of the 1980 s, supported by the neoliberalism and driven by the globalization of capital process with great repercussion in Brazil since the 1990 s. Consequently, key measures of deregulation and flexibilization of labor standards occurred in the advanced capitalist countries and in Brazil are contextualized and analyzed, being revealed the purposes of its defenders and the implications on the conditions of use and reproduction of the workforce. Finally, from the ILO s study and effectiveness of its work, it is demonstrated that the "standard" for social rights that ILO disseminates and enforces on its Member States, including Brazil, have an important role in the resistance against measures of deregulation as well as to the flexibilization of labour standards. === Esta tese analisa o estado atual e as perspectivas da regulamentação estatal do trabalho no Brasil, frente a dois condicionantes: a atual crise do capitalismo e a atuação da OIT. Aborda os principais aspectos históricos, filosóficos e teóricos que deram ensejo ao início da interferência do Estado nas relações de trabalho nos países de capitalismo central, em confronto com o caso brasileiro. Em seguida, analisa o comportamento dos Estados Nacionais no que diz respeito à regulamentação do trabalho diante das crises do capitalismo, focando principalmente na reestruturação produtiva dos anos 1980, apoiada no neoliberalismo e impulsionada pelo processo de mundialização do capital, com grande repercussão no Brasil a partir dos anos 1990. Assim sendo, são contextualizadas e analisadas as principais medidas de desregulamentação e de flexibilização ocorridas nos países de capitalismo avançado e no Brasil, desvelando-se os propósitos de seus defensores e as implicações sobre as condições de uso e reprodução da força de trabalho. Por último, a partir do estudo da OIT e da efetividade de sua atuação, demonstra-se que o standard de direitos sociais que ela difunde e impõe aos seus Estados-Membros, entre eles o Brasil, tem um importante papel na resistência contra as medidas de desregulamentação e flexibilização.