A política de reordenação do sistema público de TV brasileiro e o processo de implementação da TV Brasil

• Main Author: Hossoé, Hayleno Santos
• Other Authors: Silva, Maria Ozanira da Silva e
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Maranhão 2017
• Subjects: TV Brasil; TV pública; Complementaridade; Políticas públicas; Avaliação política da política; Avaliação de processo; Democracia; Direito à informação; Public TV; Complementarity; Public policies; Politic evaluation of policy; Process evaluation; Democracy; Right to infromation; Videodifusão
• Online Access: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1527

Submitted by Rosivalda Pereira ([e-mail]) on 2017-05-29T19:32:42Z No. of bitstreams: 1 HaylenoHossoe.pdf: 552257 bytes, checksum: 67574fc47a9a5830adf3bb8ea33116cd (MD5) === Made available in DSpace on 2017-05-29T19:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HaylenoHossoe.pdf: 552257 bytes, checksum: 67574fc47a9a5830adf3bb8ea33116cd (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 === This thesis approaches, as the object of its investigation, the structural changes in the Brazilian public TV that emerge from the set of contraposition efforts of the civil society organizations and the Brazilian State against the dominance of the private sector in national television, embodied in the empirical field that is configured in the development of TV Brazil, public Brazilian TV station linked to The Brazil Communication Company (Empresa Brasil de Comunicação – EBC). Created by the Federal Government in 2007, this TV station is a central axis of a reordering movement of the public TV system, marked by historical and situational conditions that allowed the expansion of "public field" through the convergence of governmental interests in forming a counterpoint to the private TV system. Such movement is based on the precept of the complementary roles of private, public and State television systems, contemplated in the Constitution since 1988, however, specifically limited by an incipient, diffuse and incomplete action of the State. The aim is, therefore, to investigate whether the conversion of the educational ideal, which subsidized the long years of activity of educational TV stations in an experiment guided by the broader and plural concept of public television, is able to break away with what is defined as " functional complementarity" in the relationship between TV systems in the Brazilian case. For this purpose, it was developed, in the evaluation of public policies, a political evaluation of the policy in a systematic search for the set of forces which acts in the conception of TV Brazil project, as well as an evaluation of the process in relation to its implementation, focused on the critical analysis of the early years of the new public television. In these evaluations, the categories Democracy, Complementarity and Public and Private offer conceptual support to the qualitative approach of the investigation in which it was developed bibliographic and document analysis from data collected through bibliographic and documental research, and semi-structured interviews. Thus, we intend to present new elements to a broader discussion about the process of reconfiguration of the role of public television in Brazil. === Esta tese aborda, como objeto de sua investigação, as modificações estruturais no sistema público de TV brasileiro que emergem do conjunto de esforços de contraposição de organizações da sociedade civil e do Estado brasileiro ao predomínio privado no setor televisivo nacional, materializados no campo empírico que se configura no desenvolvimento da TV Brasil, emissora pública ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada pelo Governo Federal em 2007, a emissora figura como eixo central de um movimento de reordenação do sistema público de TV, marcado por condicionantes históricos e conjunturais que permitiram a expansão do “campo público” por meio da convergência com interesses governamentais de constituição de um contraponto ao sistema privado de TV. Tal movimento sustenta-se no preceito da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de televisão, contemplado no texto constitucional desde 1988, porém, concretamente limitado pela atuação estatal incipiente, difusa e incompleta. Pretende-se, portanto, investigar se a conversão do ideal educacional, que subsidiou os longos anos de atuação das TVs educativas, em uma experiência pautada pelo conceito de TV pública, mais amplo e plural, é capaz de romper com o que delimitamos como “complementaridade funcional” na relação entre os sistemas no caso brasileiro. Para tanto, desenvolve-se, no âmbito da avaliação de políticas públicas, uma avaliação política da política, em busca da sistematização do conjunto de forças atuantes na concepção do projeto da TV Brasil, assim como uma avaliação do processo, no que se refere à sua implementação, voltada para a análise crítica dos primeiros anos da nova TV pública. Na avaliação, as categorias Democracia, Complementaridade e Público e Privado oferecem suporte conceitual à abordagem qualitativa da investigação, na qual se desenvolveu análise bibliográfica e documental a partir dos dados levantados por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semi-estruturadas. Dessa forma, pretende-se descortinar novos elementos para a ampliação do campo de debates acerca do processo de reconfiguração do papel da TV pública no Brasil.