RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL EMPRESARIAL: a inserção do Direito Ambiental e Sanitário e o grau de adesão ao Pacto Global/ONU nas atividades produtivas em São Luís - Maranhão

• Main Author: Carvalho, Cristiane Caldas
• Other Authors: Ramos, Paulo Roberto Barbosa
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Maranhão 2016
• Subjects: Responsabilidade social empresarial; Direito sanitário e ambiental; Pacto Global; Objetivos de desenvolvimento do milênio; Social business accountability; Sanitary and environmental right; Objectives of millennial development; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Online Access: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1074

Made available in DSpace on 2016-08-19T17:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANE_ CALDAS_ CARVALHO.pdf: 1433847 bytes, checksum: 7532fb6011e227f2cbdde27f3baa9148 (MD5) Previous issue date: 2009-02-19 === The theme of social business accountability (SBA) has been evidenced in face of challenges to the sustainment of productive activities. The impacts, notoriously positive and negative, in an economic, social and environmental field, don t recognize geo-political boundaries and reach an indeterminate number of people and nations. Political, judicial and social tendencies consolidated a minimum position of State and regulation of relations according to market demands. The unrestricted access to goods and services created an environment of unfavorable consumption to sustainable development and this fact motivated the social movements to promote a debate, among other themes, about the concept of social business accountability. In this way, in 1999 the United Nations Organization (UNO), in a pioneer performance, singularized the importance of the companies having an ethical commitment with society and proposed an international commitment for sustainable development. It was the emergence of the Global Pact and Millennial Development Goals (MDG). In this perspective, technical and judicial instruments were developed or identified, mainly in the areas of health, occupational security and environment, giving special attention to Sanitary and Environmental Rights in the Federal Constitution, federal legislation, international devices and pertinent technical norms. With the objective of identifying the insertion of the Sanitary and Environmental Rights and the degree of adhesion to the principles of the Global Pact, as well as contributions from the businesses to the MDGs in São Luís/MA, a sample of 27 companies associated to the ICE-MA., were researched. By means of self-evaluation questionnaires, a registered profile, the evidences of attention to legal requirements of health, environmental and occupational security, the actual stage of actions and social accountability programs, and finally the degree of adhesion to the Global Pact principles and the actions directed towards the MDGs, were identified. By the analysis sample that was considered, it was confirmed that the companies that were researched are located in a distributive manner in the areas of 07 hydrographic basins in the municipal area of São Luís, being that the majority is in conformity with the demands of environmental licensing, plan of medical and occupational health control and a plan of environmental risk prevention, with 0,32% of the total of sample workers involved in work accidents. It is also confirmed that the companies, in their majority, recognize the SBA as an ethical relation with all the public with whom it relates` and even without a specialized administrative structure in SBA, the companies are dedicated to punctual actions by their own initiative or in partnerships, with the application of a significant amount estimated in resources. In relation to the degree of adhesion to the principles of the Global Pact, the companies were identified mainly in the advanced or intermediate stages, outstanding in the elimination of forced or compulsory labor. It was also confirmed that the initiatives of the companies for the MDGs in São Luís are still lacking, although there is ample distinction for the combat against HIV/AIDS and other diseases and for the access to basic universal education. === O tema da responsabilidade social empresarial RSE tem se evidenciado diante dos desafios à sustentabilidade das atividades produtivas. Os impactos, notoriamente positivos e negativos, em âmbito econômico, social e ambiental, não reconhecem fronteiras geopolíticas e atingem um número indeterminado de pessoas e nações. Tendências políticas, jurídicas e sociais consolidaram uma postura de Estado mínimo e regulação das relações de acordo com as demandas de mercado. O acesso irrestrito a bens e serviços criou um ambiente de consumo desfavorável ao desenvolvimento sustentável e tal fato motivou os movimentos sociais a promover o debate, entre outros temas, sobre o conceito de responsabilidade social empresarial. Neste sentido, em 1999 a Organização das Nações Unidas ONU, em atuação pioneira, destacou a importância do compromisso ético das empresas com a sociedade e propôs um compromisso internacional para o desenvolvimento sustentável. Foi o surgimento do Pacto Global e das Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM s). Nesta perspectiva, instrumentos técnicos e jurídicos foram desenvolvidos ou identificados, sobretudo nas áreas de saúde e segurança ocupacionais e meio ambiente, conferindo especial destaque ao Direito Sanitário e Ambiental na Constituição Federal, legislação federal, dispositivos internacionais e normas técnicas pertinentes. Com o objetivo de identificar a inserção do Direito Ambiental e Sanitário e o grau de adesão aos princípios do Pacto Global, bem como as contribuições das empresas aos ODM s em São Luís/Ma, foi pesquisada a amostra de 27 empresas associadas ao ICE-Ma. Através da aplicação de questionários de auto-avaliação identificou-se o perfil cadastral, as evidências de atendimento aos requisitos legais de saúde e segurança ocupacional e meio ambiente, o estágio atual de ações e programas de responsabilidade social e, por fim, o grau de adesão aos princípios do Pacto Global e as ações voltadas aos ODM s. Pela análise da amostra considerada, constatou-se que as empresas pesquisadas localizam-se distribuídas nas áreas das 07 bacias hidrográficas do município de São Luís, estando em sua maioria em conformidade com as exigências de licenciamento ambiental, plano de controle médico e saúde ocupacional e plano de prevenção de riscos ambientais, com 0,32% do total de funcionários da amostra envolvidos em acidentes de trabalho. Constatou-se ainda que as empresas, em sua maioria, reconhecem a RSE como a relação ética com todos os públicos com os quais ela se relaciona e que mesmo sem uma estrutura administrativa especializadas em RSE, as empresas dedicam-se a ações pontuais por iniciativa própria ou em parcerias, com a aplicação de significativo volume estimado de recursos. Quanto ao grau de adesão aos princípios do Pacto Global, as empresas identificaram-se majoritariamente nos estágios avançado ou intermediário, com destaque para a eliminação do trabalho forçado ou compulsório. Constatou-se ainda que as iniciativas das empresas para os ODM s em São Luís ainda são tímidas, embora haja amplo destaque para o combate ao HIV/AIDS e outras doenças e para o acesso ao ensino básico universal.